Associações e Sindicatos de Delegados comemoram o “Dia Nacional da Polícia Civil”

Associações e Sindicatos de Delegados de Polícia de vários estados do Brasil lembram que o dia 5 de abril representa uma data de relevância cívica e histórica expressiva: o Dia Nacional da Polícia Civil. Instituído pela Lei Orgânica Nacional das

Por Editoria Delegados

Associações e Sindicatos de Delegados de Polícia de vários estados do Brasil lembram que o dia 5 de abril representa uma data de relevância cívica e histórica expressiva: o Dia Nacional da Polícia Civil. Instituído pela Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Lei nº 14.735/2023, conforme estabelecido em seu artigo 47, esse momento vai além de uma simples homenagem aos profissionais que atuam na investigação criminal; trata-se também de uma ocasião propícia à análise da trajetória e do desenvolvimento dessa instituição essencial à manutenção do Estado Democrático de Direito.

A definição do 5 de abril para essa celebração tem raízes históricas marcantes. A data remete a 1808, quando foi instituída a Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil. Com atribuições diretamente relacionadas à função de polícia judiciária civil e à elucidação de crimes, essa estrutura foi o embrião das atuais Polícias Civis no território brasileiro, consolidando-se como referência fundadora desse ramo da segurança pública.

A contribuição histórica dessa corporação é vasta e relevante, como demonstrado na detalhada e simbólica pesquisa realizada pelo delegado de polícia, Mestre e Doutor Custódio Serrati Castellan, autor da obra “Polícia Civil Brasileira: 1808 a 1889”. A partir de documentos históricos de elevada relevância, Castellan traça um panorama profundo dos primeiros passos e da consolidação da polícia judiciária nacional, evidenciando sua função central desde o surgimento do Brasil como nação independente.

A promulgação da Lei nº 14.735/2023 constitui um ponto de inflexão na legislação nacional, ao conferir reconhecimento formal à importância da Polícia Civil e definir parâmetros para sua estrutura e atuação. Ao designar o dia 5 de abril como data oficial de celebração, a norma não apenas reverencia o legado institucional, como também reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a justiça, a ordem e a proteção da sociedade.

A instituição do Dia Nacional da Polícia Civil representa também um apelo à sociedade para que reconheça e valorize o esforço contínuo e, frequentemente, arriscado desempenhado por esses profissionais. É um momento dedicado à exaltação do empenho, da competência e da entrega dos homens e mulheres que compõem os quadros das Polícias Civis em todas as unidades federativas do país.

Mais do que uma comemoração, trata-se de uma oportunidade de reflexão sobre os obstáculos enfrentados cotidianamente pela Polícia Civil, bem como sobre as formas pelas quais a sociedade civil pode colaborar para aprimorar as condições de trabalho desses agentes e fortalecer o sistema de segurança pública. Valorizar a Polícia Civil significa reconhecer seu protagonismo histórico e social, além de apoiar políticas e ações voltadas ao aumento de sua eficiência e capacidade de resposta frente à criminalidade.

Adepol do Brasil, Adepol/AC, Adepol/AP, Adepol/RR, Adepol/RO, Adepol/AM, Adepol/PA, Adepol/MA, Sindepol/PI, Adepol/CE, Adepol/RN, Adepdel/PB, Adepol/PE, Adepol/AL, Adepol/SE, Adpeb/BA, Sindepominas/MG, Sindepol/GO, Adepol/DF, Adepol/TO, Adepol/MT, Adepol/MS, Adepol/ES, Sindepol/RJ, Sindpesp/SP, Sindepol/ES, Adepol/PR, Adepol/SC, Asdep/RS

DELEGADOS.com.br
Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social

Veja mais

Adepol MA apresenta Carta Aberta à Sociedade Maranhense e ao Governo do Estado

ADEPOL-MA: CARTA ABERTA À SOCIEDADE MARANHENSE E AO GOVERNO DO ESTADO Diante do brutal assassinato do delegado Márcio Mendes, ocorrido durante o exercício de suas funções na zona rural de

Delegado Márcio Mendes é morto a tiros durante operação no Maranhão

Caxias (MA), 11 de julho de 2025 – Uma operação policial na manhã desta quinta-feira (10), na zona rural de Caxias, terminou de forma trágica com a morte do delegado

O silêncio dos policiais que desistem de viver

No Brasil, há uma realidade que raramente ganha espaço no debate público. Mais policiais morrem por suicídio do que em confrontos armados, seja durante o serviço ou nos dias de

Ministério da Justiça regulamenta uso de tecnologias da informação e inteligência artificial nas investigações criminais

Brasília (DF) – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), a Portaria nº 961, datada de 24 de junho de

Secretários de Segurança propõem megapacote de medidas contra o crime no Brasil

Pix, gatonet e facções criminosas estão entre os principais alvos do megapacote de combate à criminalidade que será apresentado por secretários estaduais de segurança pública nesta semana, durante a I

Ruchester Marreiros é, pela 9ª vez, um dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2025

Ruchester Marreiros Barbosa foi aluno do doutorado em Direitos Humanos da Universidad Nacional Lomas de Zamora, Argentina, foi aluno do mestrado em Criminologia e Processo Penal da Universidade Cândido Mendes,

Thiago Costa entra para a Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil – Censo 2025

Thiago Frederico de Souza Costa é Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), de Classe Especial. É graduado em Direito e pós-graduado em Altos Estudos em Defesa, pela Escola

Veja mais

Foi sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), a Lei nº 10.845/25, que autoriza o Poder Executivo a oferecer, de forma gratuita, serviços de assistência médica e

Paraíba foi classificada como o estado mais seguro do Nordeste e o sétimo mais seguro de todo o Brasil, em relação ao volume proporcional de roubos praticados em cada unidade

01JUL25-PB-JEAN-MINISTRO-COMUNICACOES

O Ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, visitou na última sexta-feira, 27 de junho, a estrutura do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de João Pessoa. Durante a agenda,

01JUL25-PB-JEAN-ARMA

A Polícia Civil da Paraíba apreendeu nesta quinta-feira, 26 de junho, um fuzil calibre .50, arma de altíssimo poder de fogo, utilizada em guerras, capaz de perfurar carros-fortes e derrubar

O governador Rafael Fonteles lançou, nesta segunda-feira (30), o primeiro serviço do Brasil de registro de boletim de ocorrência (BO) pelo WhatsApp, o BO Fácil. A plataforma permite ainda que

27JUN25-PI-APREENSAO

Em um resultado emblemático no combate ao tráfico, o Piauí alcançou nos últimos 24 meses, a maior apreensão de maconha da região Norte-Nordeste do Brasil. Com um crescimento recorde de

23JUN25-DF-ADVOGADO-TERROR-BLITZ

O advogado Marco Antônio de Vicente Júnior, conhecido nas redes sociais como Marco Vicenzo, está sendo formalmente investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sob suspeita de tumultuar operações

Veja mais