Edvandir Paiva afirmou que fim do concurso para delegado é prejudicial

Edvandir Paiva afirmou que fim do concurso para delegado é prejudicial. Divulgação ADPF

“Subterfúgios para burlar o princípio constitucional do concurso público” é como são definidas as propostas que pretendem acabar com a forma atual de ingresso ao cargo de delegado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). Segundo o presidente da entidade, Edvandir Felix de Paiva, o concurso é a maneira mais transparente de seleção.

A defesa da manutenção do ingresso às carreiras da PF é um dos nove itens da pauta parlamentar da associação de delegados. “No modelo brasileiro hoje você coloca como delegado um operador de direito garantindo que aquela ação vai acontecer nos limites do ordenamento jurídico”, disse Paiva durante o III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, em Salvador.

A proposta é ruim para todo o país, defendeu o presidente da ADPF. “No geral, fora da polícia, o que nós queremos? Acabar com os cargos comissionados. Então por que vamos fazer isso para um cargo da importância decisória e de complexidade dentro da polícia?”, questionou.

Paiva afirmou que a prerrogativa de que um delegado deve ser alguém com experiência anterior dentro da instituição, já é uma realidade hoje devido aos requisitos para prestar concurso para o cargo de delegado que inclui a prática jurídica ou policial de no mínimo três anos.

Outra pauta defendida com enfase pela associação é a autonomia da Polícia Federal e o descontingenciamento do orçamento. A Proposta de Emenda à Constituição 412/2009 quer possibilitar que a PF encaminhe diretamente para o Congresso Nacional sua proposta de orçamento. A intenção é permitir que o diretor-geral tenha autonomia administrativa para editar normas e fazer nomeação de todos os cargos internos.

O juiz Sergio Moro, durante sua palestra de abertura do evento, na quinta-feira (23/8), chegou a defender a tese e falar em um mandato de três anos para o diretor-geral da PF. “Ele tem muita visibilidade e respeito dentro da instituição, foi importantíssimo que ele defendeu um certo nível de autonomia da Polícia Federal”, disse Paiva. Atualmente, o cargo é preenchido a mando do presidente da República e o comando pode ser substituído a qualquer momento.

Combate à violência

Já as medidas efetivas para melhorar a segurança pública acabam sendo ofuscadas pela pauta anticorrupção e pelas questões estruturais do órgão. Não foram expostas propostas pela instituição além da instauração de um plano nacional ainda no âmbito das intenções e a definição sobre a fonte de orçamento.

“Eu entendo que a Polícia Federal não é um órgão ligado diretamente à segurança pública, é mais um órgão de controle do Estado do que qualquer outra coisa”, afirmou o presidente da ADPF. “Óbvio que ele tem reflexos e responsabilidades sobre isso também, mas o descontingenciamento de recursos é a medida mais importante agora. Sem dinheiro não tem como fazer segurança pública.”

Para o delegado federal Andrei Augusto Passos Rodrigues, que participou do evento apresentando o projeto Prometheus, sobre inovação na gestão das informações criminais para redução da criminalidade, a pauta única da corrupção dentro da PF não é uma opção do órgão.

“Não é uma escolha enfrentar o crime A, B ou C. A corrupção é um problema sistêmico e a Polícia Federal é o órgão que tem enfrentado isso muito fortemente”, afirmou. “A segurança pública não é um problema de hoje, temos que analisá-la não apenas pelo viés de polícia, que está recebendo a consequência do descalabro. O sujeito que está lá assaltando, furtando, roubando, ele é uma consequência. A gente tem que entrar na raiz desse problema.”

Apoio de presidenciáveis

A ADPF fez um convite para todos os candidatos à presidência da República para uma espécie de sabatina na Polícia Federal, momento em que apresentariam suas demandas aos presidenciáveis. Mas apenas Geraldo Alckmin (PSDB) foi concordou com o encontro, se comprometendo a fazer um concurso para 4 mil policiais durante seu mandato.

“Nesse momento da campanha, nenhum candidato deve aparecer porque vão participar dos debates das grandes redes. Mas, qualquer governo que for eleito vai ter de conversar com a Polícia Federal porque ninguém vai chegar ‘metendo a mão’ na PF, como numa aventura”, ressaltou Evandir Paiva após esclarecer que não acredita que a falta de respostas dos outros candidatos seja uma recusa para apoiar a instituição, mas uma questão de agenda ou estratégia.

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Conjur

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