SP: Falta de nomeação dos aprovados “uma agressão aos direitos” dos concursados

Assembleia Legislativa sediou audiência pública nesta segunda-feira, 14/3, para debater a questão dos candidatos aprovados em concurso da Polícia Civil para cargos de delegado, escrivão, investigador e perito criminal, mas que ainda não foram nomeados pelo governo estadual. O deputado Carlos Giannazi (PSOL), organizador do evento, considera a falta de nomeação dos aprovados “uma agressão aos direitos” dos concursados e disse que a pressão da categoria é importante.

Aprovado no concurso para delegado da Polícia Civil, Vitor Falcão clamou por respeito aos concursados, “que estão com a vida parada, esperando a nomeação”. Ele citou que há grande déficit de servidores, o que prejudica a população, pois delegacias deixam de prestar atendimento adequado. Isso ocorre, continuou Falcão, apesar do discurso do governo afirmar que a segurança é prioridade. Ele afirma que há um grande número de cidades do interior sem delegado, que há casos casos em que os inquéritos estão sendo tocados por funcionários das prefeituras ou até estagiários.

Segundo Marcelo Barreto, aprovado para o cargo de investigador, “o Estado não faz favor algum para os concursados, pois as vagas existem e, portanto, já constam da previsão orçamentária do governo”, o que invalida as desculpas de problemas orçamentários. Barreto reclamou que a Polícia Militar tem tido milhares de efetivações, mas isso não resolve o problema das delegacias, da Polícia Civil, a quem cabe o prosseguimento dos inquéritos e investigações.

Há um déficit enorme na Polícia Científica, apontou Stefan Buger, aprovado no concurso para perito fotográfico. Há ainda uma discrepância nas nomeações: desde 2011, foram empossados 27 mil PMs, contra três mil policiais civis.

Entidades

O presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo (AEPESP), Horácio Garcia, enumerou as perdas que a Polícia Civil tem tido há anos, o que incluiu a retirada de alguns direitos por mudança na interpretação dos cargos. Reclamou da sobrecarga de trabalho e assédio moral a que estão sujeitos os escrivães, principalmente no interior do Estado.

Representante do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), George Melão também falou das precárias condições de trabalho, e citou que desde 1994 não se criou cargo algum na Polícia Civil, apesar do aumento da população. Melão criticou o descaso do governo Alckmin para com a segurança pública, e questionou a desculpa de que não há orçamento para as nomeações.

“A segurança pública para se não houver a Polícia Civil para investigar, disse o presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (Sipesp), João Rebouças, que ainda reforçou as denúncias de sobrecarga de trabalho e de retaliações. Em São Paulo há apenas 30 mil policiais para 43 milhões de habitantes, o que está abaixo do índice recomendado pela ONU, afirmou. Na sua opinião, o governo estadual está realizando um verdadeiro desmonte da Polícia Civil.

Carlos Giannazi informou que irá apresentar requerimento junto à Comissão de Segurança Pública convocando o secretário da pasta, Alexandre de Moraes, para explicar a razão da não convocação dos aprovados em concurso. Disse ainda que levará ao Ministério Público e à Secretaria de Gestão o teor do que foi discutido na audiência.

ALSP

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