SP: Autoridades jantaram com representantes da facção para tratar de rede de favorecimento

A interceptação de 300 mil e-mails trocados entre os membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) revelou o plano da facção criminosa de cooptar ao menos um desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de SP) e um delegado da Polícia Civil paulista para atender aos interesses jurídicos dos chefes do crime organizado no Estado de São Paulo.

Em uma das prestações de contas sobre serviços à facção criminosa feitas por e-mail, o advogado Davi Gonçales, preso em 22 de novembro durante a Operação Ethos, afirmou ter participado de um jantar com um desembargador e um delegado para tratar de uma possível rede de favorecimento aos chefes do PCC em questões judiciais.

A investida para cooptar o desembargador do TJ-SP e o delegado da Polícia Civil de SP, ainda não identificado, consta em e-mail que partiu às 19:29:27 de 19 de janeiro de 2015 do advogado Davi Gonçales, apontado pela Polícia Civil e MPE como dono da conta de e-mail coracaovalente@hotmail.com, para a também advogada Anna Fernandes Marques, conta fla.assessoria@outlook.com.

Na mensagem, interceptada pela Operação Ethos, dos núcleos da Polícia Civil e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público Estadual, na região de Presidente Venceslau (a 629 km da capital de SP), Davi afirma para Anna que o conteúdo do e-mail deve ser repassado ao detento Paulo Cézar Souza Nascimento Júnior, o Paulinho Neblina.

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O detento é considerado um dos 12 membros do Conselho Deliberativo do PCC, de acordo com polícia e promotoria, e estava preso até quarta-feira (14) na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, onde estava a cúpula da facção criminosa.

Agora, por ordem da Justiça e ao lado de outros 12 chefes do PCC, Neblina está no CRP (Centro de Readaptação Penitenciária) de Presidente Bernardes (a 589 km da capital), considerada a prisão mais rígida do Estado de São Paulo, onde os internos passam 23 horas por dia trancados em suas celas e não têm contato físico com visitantes.

Trecho do recado do advogado Davi Gonçales para o detento Paulinho Neblina (os grifos são da Polícia Civil):

A sigla “DH”, na carta, é um dos codinomes de Luiz Carlos dos Santos. Até também ser preso na Operação Ethos, em 22 de novembro, Santos, também chamado de “Amigo da Portuguesa” dentro do PCC, foi vice-presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), órgão da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça de São Paulo.

Santos confirmou em depoimento à Polícia Civil de SP ser financiado mensalmente pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Os valores recebidos por Santos do grupo criminoso, segundo ele afirmou à polícia, variavam entre R$ 2.000, R$ 4.000, R$ 5.000 e R$ 8.000.

As carteiras sobre as quais Davi se refere, de acordo com a investigação da Polícia Civil e do Gaeco em Presidente Venceslau, são dois documentos de identificação, com foto, da ONG (organização não-governamental) CODH (Conselho Ouvidor de Direitos Humanos e Cidadania), uma entidade totalmente gerida por Santos e com atuação principalmente na cidade de Cotia (Grande São Paulo).

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As carteiras da ONG CODH foram entregues por Santos ao advogado Davi Gonçales e à irmã dele, Vanila Gonçales, também advogada, presa na Operação Ethos e presente no jantar com o desembargador, com o delegado da Polícia Civil e com Santos. Os dois documentos, segundo o MPE e Polícia Civil, estão assinados pelo mesmo desembargador do TJ-SP que é também integrante do Condepe.

Infiltrado no órgão de Direitos Humanos

A cooptação de Santos pela facção criminosa, segundo ele afirmou à Polícia Civil, começou em julho de 2014, quando Vanila Gonçales e Davi Gonçales, o procuraram para realizar uma inspeção, em nome do Condepe, na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, onde estava reunida a cúpula da facção criminosa PCC.

Um dos objetivos da facção criminosa PCC ao cooptar Santos era fazer com que ele apresentasse, por meio do Condepe, várias denúncias de maus tratos em presídios contra o Estado de São Paulo e contra o Brasil em organismos internacionais de defesa dos Direitos Humanos, principalmente na CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), órgão autônomo ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos), e também na ONU (Organização das Nações Unidas).

Em uma das tentativas de ganhar força dentro do Condepe, a facção criminosa PCC investiu R$ 12 mil na campanha de Santos, de 44 anos, para que ele fosse eleito vice-presidente do órgão de defesa dos Direitos Humanos.

Em depoimento à Polícia Civil, Santos explicou que existiam duas chapas, uma para presidente e uma para vice. O dinheiro que recebeu da organização foi usado exclusivamente em sua chapa, isentando a presidente do conselho, Maria Nazareth Cupertino. Ele afirmou que ninguém do Condepe sabia de seu envolvimento com a facção.

Santos também afirmou à Polícia Civil receber determinações da organização criminosa para promover publicidade dos casos envolvendo violência policial, como, por exemplo, as chacinas de Mogi das Cruzes, Carapicuíba e Osasco, na Grande São Paulo. Ele também recebia um bônus por promover audiências publicas no interior do Estado relacionadas as condições dos presídios paulistas.

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