O intuito é evitar que a lacuna atualmente existente gere interpretações jurisprudenciais prejudiciais à atividade policial e, consequentemente, ao cidadão.
Nesta última quarta-feira (30), a ADEPOL DO BRASIL, representada pelo presidente Rodolfo Queiroz Laterza e pelo Diretor Mozart Manuel Macedo Felix, participaram de uma reunião técnica com o Deputado Delegado Da Cunha (PP-SP) para discutir uma proposição legislativa que aperfeiçoe irregularmente a abordagem policial, tanto em caráter preventivo quanto probatório. O intuito é evitar que a lacuna atualmente existente gere interpretações jurisprudenciais prejudiciais à atividade policial e, consequentemente, ao cidadão.
O encontro também contou com a importante presença do presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC, Delegado-Geral Roberto Gurgel de Oliveira Filho, do ex-deputado Subtenente Gonzaga, e do Diretor do Sindicato dos Delegados de Policia do Estado de Sao Paulo -SINDPESP, Edson Pinheiro.
A ADEPOL DO BRASIL frisa a importância de se chegar a um projeto de lei de consenso que verse sobre o tema, tendo em vista diversas nulidades que tem ocorrido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que versem sobre a abordagem policial que apreenda objetos ilícitos. Portanto, a entidade de classe de âmbito nacional mostra-se contente com a discussão e parabeniza Deputado Delegado Da Cunha.
Adepol do Brasil
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