PI: Estudo divulgado pelo Ministério Público Federal
Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (18), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cerca de 94% das delegacias do Piauí não possuem servidores suficientes para realizar atividades-fim, como investigar crimes e realizar operações policiais. Os dados levam em consideração a quantidade de delegacias visitadas pelas unidades do Ministério Público no estado. Ao todo, das 98 delegacias de Polícia Civil no Piauí, 95 participaram da avaliação.
O levantamento faz parte da publicação “O Ministério Público e Controle Externo da Atividade Policial”, relatório da CNMP que traz informações sobre condições das delegacias no Brasil e estatísticas sobre as condições físicas, estruturais e de pessoal verificadas pelas unidades do Ministério Público em 249 delegacias da polícia federal e de 6.283 delegacias da polícia civil no Brasil. O relatório foi lançado nesta segunda-feira no início da 24ª Sessão Ordinária de 2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi), Constantino Júnior, os dados refletem a realidade da Polícia Civil no estado. Segundo ele, a lei complementar nº 128, de 2009, dispõe que o efetivo de policiais civis do Piauí deve ser composto por 3.475 cargos. No entanto, atualmente, apenas cerca de 1.600 policiais civis atuam no estado, destes, em torno de 400 policiais civis estão aptos a se aposentar.
“Nós temos muitos policiais civis se aposentando. Quando o Estado abre um concurso, ele leva em média quatro anos para fazer a prova, convocação, formação, nomeação e posse. O que percebemos é que não há um planejamento a médio e longo prazo dos administradores para os concursos públicos. Os policiais civis estão se aposentando e o estado não está contratando na mesma proporção”, destaca. O presidente do Sinpolpi alerta ainda que, pelo menos, 53 municípios do Piauí não possuem nenhum policial civil e nas demais cidades o efetivo é insuficiente.
“É preciso que a sociedade discuta segurança pública e cobre dos gestores. Não há compromisso e investimento, e isso mostra que há, por parte dos administradores, um interesse em sucatear as Polícias Civis”, pontua, acrescentando que, até mesmo na capital, há registro de apenas um policial civil trabalhando por plantão em delegacias.
Mais da metade das delegacias não possuem delegados titulares
De acordo com o CNMP, dentre as 95 delegacias visitadas, 53 não possuem delegados titulares e a presença do delegado nos plantões policiais é por meio de sobreaviso, o que representa um total de 55,79%. O dado reflete uma situação que já havia sido denunciada por delegados e delegadas em um protesto realizado em frente ao Palácio de Karnak, em julho deste ano. Na ocasião, a categoria denunciou que delegados têm que lidar com os crimes de até oito municípios ao mesmo tempo, o que teria obrigado os profissionais a trabalharem até cem horas além do regime normal de trabalho.
Delegados participam de protesto em julho deste ano. (Foto: Arquivo O Dia)
Outro ponto do levantamento mostra que 47,27% das delegacias do estado estão com celas em péssimas condições, 40% estão em situação regular, quase 11% estão em situação boa e apenas 1,82% estão em situação ótima. Para o diretor jurídico do Sinpolpi, Francisco Leal, a situação das celas e as condições as quais os presos estão submetidos influencia diretamente no número de fugas. O Piauí possui o maior percentual de fugas em relação a quantidade de delegacias do Nordeste. Somente no estado, das 55 delegacias que possuem cela de custódia e carceragem, 12 tiveram registro de fugas em 2016, representando um percentual de 21,82%.
“O único bem que é tocado pela lei em relação ao preso é a liberdade, o direito a dignidade e a saúde continuam, mas o que a gente vê é que a situação não dá nenhuma dignidade ao preso. Na delegacia de Piripiri, por exemplo, temos casos em que os presos são colocados dentro de uma jaula e eles tem que defecar nesse espaço, e os dejetos são colocados ao lado, é uma situação completamente degradante”, relata o diretor jurídico do Sinpolpi.
Contraponto
Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança (SPP/PI) informou que, desde 2015, investiu mais de R$ 10 milhões em construções, reformas e equipamentos para as delegacias de Polícia Civil. De acordo com o órgão, foram realizadas as construções do Complexo de Segurança de Parnaíba e da Delegacia de Bonfim do Piauí, além da reforma e ampliação das delegacias de Floriano, Buriti dos Lopes, Pedro II, e das Centrais de Flagrantes de Picos e Parnaíba, entre outros investimentos. Sobre o efetivo de delegados nas delegacias do interior do estado, a SSP comunicou que a presença dos titulares nas delegacias ocorre nas cidades que possuem comarcas da justiça.
Leia a nota na íntegra:
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí informa que desde 2015, investiu R$ 10.511.325,90 em construções, reformas e equipamentos que já foram entregues. Foi concluída a construção do Complexo de Segurança em Parnaíba, da delegacia de Bonfim do Piauí, a reforma e ampliação das delegacias de Floriano, Buriti dos Lopes, Pedro II, e das Centrais de Flagrantes de Picos e Parnaíba, implantação de Batalhão da PM em José de Freitas, instalação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Zona Sul, além da aquisição de equipamentos, armamento, munições, cursos e treinamentos para os policiais.
Outros R$3.235.930,50 estão sendo investidos em obras ainda em andamento, como a construção das Unidades Integradas de Segurança de Elesbão Veloso, Buriti, Domingos Mourão, Gilbués, Vila Nova, reforma e ampliação da creche do Porto Alegre e da Delegacia de Homicídios. Tudo isso, fora as obras ainda em processo licitatório e em análise pela Procuradoria Geral do Estado, como os R$ 7.000.000 que foram pedidos para a reforma dos distritos, delegacias especializadas, centrais de flagrantes e Acadepol em todo o estado. Pequenas reformas também foram realizadas nos distritos do São João, Ininga, São Joaquim, Piçarreira, Anita Ferraz, Renascença, Nazária e Monsenhor Gil.
A SSP informa ainda que a presença dos titulares nas delegacias ocorre nas cidades que possuem comarcas da justiça.
Portal O Dia, Nathalia Amaral
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