Para relator, retirar urgência é ‘covardia’
Um grupo de 22 senadores protocolou nesta terça-feira (6) requerimento para retirada da urgência do projeto sobre abuso de autoridade, que endurece as punições para autoridades que cometem abuso (veja mais detalhes sobre a proposta ao final desta reportagem).
A votação do projeto estava prevista para esta terça, mas, diante da crise motivada pela decisão do STF de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, a sessão foi cancelada e a proposta não foi analisada.
O requerimento é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que coletou as assinaturas de 21 colegas.
O pedido de retirada de urgência precisa ser votado pelo plenário para que o projeto saia da pauta de votação e volte para análise da comissão responsável pelo tema.
O projeto sobre punições para políticos, juízes e procuradores, entre outras autoridades, é defendido por Renan Calheiros e outros senadores, mas criticado por representantes do Judiciário e do Ministério Público.
Parlamentares favoráveis ao texto dizem que a atual legislação sobre abuso de autoridade está desatualizada. Críticos afirmam que a proposta é uma retaliação de políticos a investigações como a Operação Lava Jato.
Neste final de semana, milhares de pessoas saíram às ruas de ao menos dez estados e do Distrito Federal para protestar, entre outros pontos, contra o projeto.
O relator do projeto, Roberto Requião (PMDB-PR), é contra a retirada do projeto da pauta. Para ele, se isso acontecer, será uma demonstração de “covardia” do Senado.
Moro sugere ao Senado mudanças no projeto sobre abuso de autoridade
Requião apresentou nesta segunda (6) seu parecer sobre o projeto. Ele acolheu parcialmente uma sugestão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, para evitar a criminalização da interpretação de leis por magistrados.
Moro, no entanto, disse que a forma como Requião redigiu sua sugestão deixou o texto confuso e para o magistrado, aparentemente, o juiz será obrigado à interpretação literal da lei, o que do ponto de vista do direito, que comporta várias interpretações, não é correto.
G1
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