Adepol do Brasil comemora o “Dia Nacional da Polícia Civil”
No Brasil, o dia 5 de abril marca uma celebração de grande importância cívica e histórica: o Dia Nacional da Polícia Civil. Esta data, instituída pela Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Lei 14.735/2023, em seu artigo 47, não é apenas um momento para homenagear os profissionais dedicados à segurança pública que atuam na […]
Decisão de delegado de polícia para arquivamento em massa de boletins de ocorrência por extinção de punibilidade e escusa absolutória
A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos de decisões de arquivamentos em massa de boletins de ocorrências pelo delegado de polícia. O assinante poderá usar cada modelo e apenas colocar os números dos boletins no caput da decisão referenciando esses boletins e escolhendo a opção do motivo do arquivamento, sem […]