Documento padrão usado pelo policial para justificar o uso de algemas em presos
Com atualizações surgidas agora em 2016, incluído o novo decreto 8.858 Atualizamos o modelo com inclusões de jurisprudência do STF publicadas neste ano de 2016! A Súmula Vinculante 11 estabeleceu a necessidade de justificativa para o uso de algemas. Quando alguém for algemado há que se lavrar termo configurando os motivos de sua utilização. […]
Veja o resumo da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) desempenha um papel crucial na disseminação de informações e na orientação sobre aspectos legais pertinentes às forças policiais do país. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) desempenha um papel crucial na disseminação de informações e na orientação sobre aspectos legais pertinentes às […]
Veja como o servidor público se defende de denúncias inventadas por pessoas inconformadas!
“O delegado de polícia é um super homem em um mundo onde quase todos possuem um anel de kriptonita”. Delegado Marcos Monteiro Com essas palavras, Marcos Monteiro* resumiu como os delegados e demais servidores públicos devem usar corretamente o seu “poder” para não perecer neste mundo por causa de falatórios corrompidos. O mesmo se aplica a […]