Prisão preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que a ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 dias não implica a revogação automática da custódia. No caso, o juízo competente sempre deverá ser acionado a rever a legalidade e a atualidade dos fundamentos da medida. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento […]
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Desobedecer a ordem de parada em blitz é crime; nova jurisprudência do STJ

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do REsp 1.859.933, decidiu, por maioria de votos, que desobedecer a ordem de parada em blitz, seja o agente público policial ou não, é crime. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do REsp 1.859.933, decidiu, por maioria de votos, que […]