Quarentena para militares, policiais e juízes é excluída do novo Código Eleitoral

Câmara dos Deputados aprovou texto-base do projeto; votação prossegue na semana que vem A determinação de que magistrados, integrantes do Ministério Público, militares e policiais só pudessem ser candidatos a cargos eletivos cinco anos após deixarem a função gerou polêmica em Plenário durante a análise do novo Código Eleitoral (PLP 122/21). A quarentena foi alvo […]
Diligências policiais: o que é lícito na investigação, segundo a jurisprudência do STJ

Esse sistema de proteção tem base principal na Constituição, cujo artigo 5º, inciso LVI, Se a sociedade deseja um combate rápido e efetivo ao crime, por qual razão não é permitido que a polícia invada uma casa a partir de qualquer suspeita, ou que o celular de uma pessoa seja apreendido por decisão do investigador […]
Policiais civis do MA prendem médica que se recusou a realizar exame de corpo de delito em vítima de violência doméstica

MA: Fato ocorreu em Rosário A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Plantão da 1ª Delegacia Regional de Rosário, conduziu na madrugada de ontem, dia 11 de setembro, a médica P. K. M. J, pelo crime de desobediência ao se negar, injustificadamente, a proceder o exame de corpo de delito em vítima de violência […]