Quarentena para militares, policiais e juízes é excluída do novo Código Eleitoral

Câmara dos Deputados aprovou texto-base do projeto; votação prossegue na semana que vem A determinação de que magistrados, integrantes do Ministério Público, militares e policiais só pudessem ser candidatos a cargos eletivos cinco anos após deixarem a função gerou polêmica em Plenário durante a análise do novo Código Eleitoral (PLP 122/21). A quarentena foi alvo […]

Por Editoria Delegados

Câmara dos Deputados aprovou texto-base do projeto; votação prossegue na semana que vem

A determinação de que magistrados, integrantes do Ministério Público, militares e policiais só pudessem ser candidatos a cargos eletivos cinco anos após deixarem a função gerou polêmica em Plenário durante a análise do novo Código Eleitoral (PLP 122/21). A quarentena foi alvo de múltiplas votações pelos deputados nesta quinta-feira (9) e acabou saindo do texto final.

Para o deputado Capitão Wagner (Pros-CE), a determinação inviabilizaria direitos iguais na candidatura de policiais, juízes, militares e promotores. A quarentena, segundo ele, só seria justa se atingisse todos os servidores públicos. “Acredito que, para se matar o carrapato, estão querendo matar a vaca. Eu acho que isto é muito ruim para a nossa democracia: tolher o direito de todos esses cidadãos de se candidatar em condição de igualdade em relação aos demais servidores públicos”, declarou.

Líder do PSL, o deputado Vitor Hugo (GO) também criticou a medida. “Na nossa visão, traz para dentro da legislação eleitoral a previsão de criar cidadãos de classes diferentes: aqueles que podem se candidatar e aqueles que têm graves restrições para se candidatar – justamente aqueles que arriscam as suas vidas, que estão à frente para nos proteger: os policiais, os militares, os juízes, os promotores”, disse.

Para a deputada Renata Abreu (Pode-SP), impor a quarentena deixaria os futuros candidatos sem empregos. “Como dar um tratamento diferenciado para determinada categoria? Exigir que a pessoa saia do seu cargo por cinco anos, fique sem emprego, sem renda, para poder se candidatar”, criticou. Ela ressaltou que há profissões com mais visibilidade que não tiveram quarentena imposta, como radialista e apresentadores de televisão.

Carreiras de Estado

Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu a quarentena estendida a todas as carreiras de Estado. “O PT tem a visão de que as carreiras de Estado devam ter quarentena: carreira do Ministério Público, de membros do Judiciário, a carreira da Receita Federal, todas aquelas que exerçam poder de polícia. É o que acontece no mundo”, explicou.

No entanto, diante da queda da quarentena para juízes e promotores, o partido mudou de posição em nome da isonomia para derrubar a regra imposta também para militares e policiais.

Para o líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), a discussão sobre a quarentena ainda precisa ser ampliada no Parlamento. “Esse debate da quarentena precisa ser feito com muito mais calma, com muito mais fôlego”, disse. Ele lembrou que há uma preocupação sobre o uso político de policias.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defendeu a inclusão do tema em outro projeto de lei, a ser discutido por comissão especial e outras esferas de debate, especialmente por determinar um afastamento por cinco anos. “Mesmo com a correção que a relatora [deputada Margarete Coelho (PP-PI)] fez para que essa regra valesse apenas a partir de 2026, nós entendemos que ela deve ser retirada do texto e que essa discussão seja feita de outra maneira, em outro projeto de lei”, afirmou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Portal Oficial da Câmara dos Deputados

DELEGADOS.com.br
Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social

 

 

 

Veja mais

Crise na PF ameaça permanência de Andrei Rodrigues e enfraquece possibilidade de assumir Ministério da Segurança Pública

Desgaste provocado pelo afastamento de delegados ligados ao caso Banco Master, divergências com ministros do STF e insatisfação no governo Lula colocam em dúvida o futuro do diretor-geral da Polícia

Ataque a tiros deixa ao menos quatro baleados em Washington

Atirador ativo mobiliza grande operação policial perto da Casa Branca e força bloqueio de ruas no bairro de Logan Circle

ADPF repudia afastamento de delegados em investigações do Caso Master

A ADPF ressalta que a condução dos inquéritos deve respeitar a autonomia técnico-jurídica das autoridades policiais responsáveis, conforme assegurado pela Lei nº 12.830/2013.

ADPF oficia ANP para obter justificativas sobre exclusão de Delegado Federal da equipe docente

A Associação segue acompanhando o caso e adotando as providências cabíveis em defesa das prerrogativas institucionais e associativas dos Delegados de Polícia Federal.

Senado aprova convites para ouvir diretor da PF e ministro da Justiça sobre troca de delegados

Andrei Rodrigues e Wellington Lima e Silva devem ser ouvidos em sessão conjunta das comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira (18), às 14h30.

Andrei Rodrigues pede desfiliação de associação de delegados da PF

Internamente, diretor-geral ficou descontente com o que considerou como falta de apoio da associação a delegados atacados pela extrema direita

Jair Paiva, segue, pela 4ª vez, na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2026

A escolha dos melhores delegados consolida, para sempre, os nomes e as histórias dos delegados e das delegadas. Promove valorização do cargo, reconhecimento na carreira, identificação de competência, visibilidade dos
Veja mais

PF detalha, em relatórios, relação de Toffoli, Moraes e Nunes Marques com Vorcaro

10NOV26 --2
Documentos solicitados por Edson Fachin revelam indícios de relações entre ministros do STF e Daniel Vorcaro, envolvendo contratos milionários, mensagens e negócios; delegados responsáveis pelos relatórios foram afastados de cargos

PF afasta os 2 principais delegados que investigam fraudes no Master

10NOV26 -
A Polícia Federal afastou os dois principais delegados que atuavam na investigação sobre as fraudes do Banco Master de cargos-chave da administração

Com 84% dos votos, Rodrigo Bastos é o favorito dos delegados para comandar a Polícia Civil de Mato Grosso

10NOV26 -4
(MT) A votação representa a preferência da categoria, mas o resultado não assegura a nomeação de Bastos. O governador tem a prerrogativa de definir quem assumirá a função, sem obrigação

Mariely Vilhena segue, pela 3ª vez, na Lista das Melhores Delegadas e Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2026

POST MELHORES DELEGADOS BRASIL 2026 MARIELY VILHENA
A escolha dos melhores delegados consolida, para sempre, os nomes e as histórias dos delegados e das delegadas. Promove valorização do cargo, reconhecimento na carreira, identificação de competência, visibilidade dos

Prefeito-delegado imobiliza criminoso que agrediu mulher e acaba na delegacia

08NOV26 -
(SP) Caso aconteceu em Itaquaquecetuba, cidade sem feminicídio há dois anos; Eduardo Boigues é delegado de Polícia há mais de 25 anos e prefeito reeleito pelo PL

Ministério Público não pode avocar inquéritos policiais em andamento, decide STF

06NOV26 --2
STF derruba norma que autorizava investigações sumárias pelo Ministério Público

Sandro Meinerz entra na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2026

POST MELHORES DELEGADOS BRASIL 2026 SANDRO MEINERZ
A escolha dos melhores delegados consolida, para sempre, os nomes e as histórias dos delegados e das delegadas. Promove valorização do cargo, reconhecimento na carreira, identificação de competência, visibilidade dos
Veja mais

Não é possível copiar este conteúdo.