Funcionários denunciam condições precárias em prédio do 1º DP, Sé
SP: Casarão centenário tem guarda-corpo de madeira corroído por cupins. Problema aflige funcionários e frequentadores do prédio no centro de SP O estado de preservação das instalações do 1º DP (Sé), situado na rua da Glória, 410, na Liberdade, região central de São Paulo, tem preocupado funcionários e frequentadores do prédio, A área de um […]
Judiciário reconhece usurpação de função e tranca ação penal de homem preso por guarda municipal
SP: Para 12ª câmara de Direito Criminal houve ilicitude de provas uma vez que os agentes públicos agiram como polícia judiciária A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu, em HC, a ordem para trancar ação penal de um homem preso sob acusação de tráfico de drogas, em virtude do reconhecimento da ilicitude da […]
Agente policial disfarçado no Estatuto do Desarmamento e na Lei de Drogas
Por Henrique Hoffmann, Adriano Sousa Costa, Eduardo Fontes e Márcio Alberto Gomes Silva A Lei 13.964/19 (pacote “anticrime”) [1] ensejou inúmeras mudanças na legislação penal e processual brasileira, sendo uma das mais marcantes a figura do agente policial disfarçado. Essa figura foi inserida na legislação penal especial nos artigos 17, §2º, e 18, parágrafo único, […]