Poderes do Delegado: Requisitar dados, perícias e demais atos
PODER DE REQUISITAR DADOS, PERÍCIAS E OUTROS Ofícios Representações ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social. Logo, […]
Poderes do Delegado: Obter Medidas Cautelares
PODER DE OBTER MEDIDAS CAUTELARES Atos para obtenção de medidas cautelares ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social. Logo, é […]
Poderes do Delegado: Julgar
PODER DE JULGAR Julgamentos através de expedição de despachos ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social. Logo, é proibida a […]
Poderes do Delegado: Indiciar
PODER DE INDICIAR Despacho fundamentado de Indiciamento, nos termos da Lei 12.830 Despacho de indiciamento em crimes de violência doméstica, conforme a Lei 12.830 ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em […]
Poderes do Delegado: Interrogar
PODER DE INTERROGAR Despachos ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social. Logo, é proibida a impressão ou transmissão por broadcast, reescrição […]
Poderes do Delegado: Liberar
PODER DE LIBERAR Despacho de não autuação em flagrante de ocorrências de embriaguez ao volante! Despacho e ordem de serviço para Verificação da Procedência das Informações. 3ª Edição Despacho para não autuar ocorrência de porte de arma de pressão, ar comprimido ou de chumbinho Veja como não lavrar auto de prisão […]
Poderes do Delegado: Mandar Prender
PODER DE MANDAR PRENDER Despacho de cumprimento de mandado de prisão e as determinações emanadas pelo delegado Decisões do delegado de polícia sobre quem e como se faz a custódia de autuados em hospitais Demais Ordens via Despachos ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política […]
Poderes do Delegado: Prender
PODER DE PRENDER Auto de prisão em flagrante delito quando o delegado é condutor e vítima Auto de prisão em flagrante delito quando o delegado testemunha o crime Quando o policial pode prender em flagrante sem prazo e ordem judicial? Preso várias vezes no mesmo dia e direito ou não Cumprimento de mandado de prisão […]
Poderes do Delegado: Restituir
PODER DE RESTITUIR Apreensão e restituição de dinheiro com procedência incerta. Modelo de Portaria e Despacho Despacho de entrega de adolescente conduzido que não foi autuado por ausência de imputação Termo de restituição de bens apreendidos ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de […]
Poderes do Delegado: Apreender
PODER DE APREENDER Busca e Apreensão de Menor Infrator cumulada com Internação Provisória Busca e apreensão de objetos em domicílio e outros. Novo modelo! Colaboração Premiada, nos termos da Lei 12.850 Combo com 6 representações: interceptação, quebras de sigilos telefônicos, telemáticos, fiscais, bancários e busca e apreensão Internação em […]
Poderes do Delegado: Não Autuar
PODER DE NÃO AUTUAR Autuações e Não Autuações ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social. Logo, é proibida a […]
Poderes do Delegado: Autuar
PODER DE AUTUAR Autuações ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social. Logo, é proibida a impressão ou transmissão por broadcast, […]
Poderes do Delegado: Intimar
PODER DE INTIMAR Intimações ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social. Logo, é proibida a impressão ou transmissão por broadcast, […]
Poderes do Delegado: Investigar
PODER DE INVESTIGAR Representação por quebra de sigilo de dados de contas do Facebook, Instagram e WhatsApp Os Gatilhos Jurídicos do Delegado de Polícia Reconhecimento de suspeitos com a nova Lei de Abuso de Autoridade. Veja o modelo Autorização de entrada legal de policial em imóvel; sem mandado e sem flagrante, nos moldes da […]
Poderes do Delegado: Fiscalizar
PODER DE FISCALIZAR Ofícios ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social. Logo, é proibida a impressão ou transmissão por broadcast, […]
Poderes do Delegado: Certificar
PODER DE CERTIFICAR Certidão de ‘Nada Consta’ para o delegado evitar ‘esquecimentos’ e impedir abertura de ‘processos’ contra ele Certidão justificadora da falta de interrogatório de preso por causa da pandemia do Coronavírus! Certidão para constatação de falta de interrogatório por causa da instabilidade emocional do preso Certidão sobre ausência de vítima […]
Poderes do Delegado: Cumprir
PODER DE CUMPRIR Despacho com decisões em atacado para todos os tipos de boletins de ocorrência policial Despacho completo de plantão com ordens específicas para policiais! Em sua 2ª Edição Despacho de cumprimento de mandado de prisão e as determinações emanadas pelo delegado ® Todos os direitos reservados. O conteúdo […]
Poderes do Delegado: Determinar
PODER DE DETERMINAR Despachos Intimações Ofícios Portarias ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social. Logo, é proibida […]
Poderes do Delegado: Legislar
PODER DE LEGISLAR Portarias ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social. Logo, é proibida a impressão ou transmissão por […]
Poderes do Delegado: Onipresença
PODER DE ONIPRESENÇA FUNCIONAL Os Gatilhos Jurídicos do Delegado de Polícia A legalidade da prisão para ‘averiguação’! É possível? Delegado é Delegado em qualquer lugar do Brasil! Veja análise jurídica com jurisprudência classificada Polícia pode fazer busca e apreensão sem mandado ou autorização do dono da casa Anotação incorreta na carteira de trabalho […]