Ordem de serviço policial para crimes de violência doméstica acompanhamento
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Termo de destruição de material apreendido
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Termo de Colaboração Premiada
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Termo Circunstanciado de Ocorrência para todos os crimes em geral
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Termo Circunstanciado de Ocorrência para crimes eleitorais
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Termo de representação criminal ou exercício de direito de oferecer queixa-crime
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Termo de restituição de bens apreendidos
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Relatório de VPI requisitado arquivamento sem provas contra delegado
Art. 184 do Código Penal; art. 29, I, da Lei Ordinária Federal 9.610/98; arts. 183 a 195, da Lei 9.279/96 ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação […]
Relatório de VPI requisitado arquivamento atipicidade limite da convicção jurídica do delegado
Art. 184 do Código Penal; art. 29, I, da Lei Ordinária Federal 9.610/98; arts. 183 a 195, da Lei 9.279/96 ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação […]
Relatório de VPI instaurado de ofício para arquivamento ausência de provas e outros
Art. 184 do Código Penal; art. 29, I, da Lei Ordinária Federal 9.610/98; arts. 183 a 195, da Lei 9.279/96 ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação […]
Relatório Final de Inquérito para o crime de tráfico de drogas com pedido de preventiva
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