Reconhecimento auditivo com auto pormenorizado
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Despacho para ocorrências de atos infracionais cometidos por adolescentes
Determinações essenciais tomadas pelo delegado nas ocorrências envolvendo menores. Modelo exclusivo e completo! Pronto para usar em todos os casos referentes ao Auto de Apreensão de Adolescente em Flagrante de Ato Infracional (A.A.A.F.A.I) e ao Boletim de Ocorrência Circunstanciado (B.O.C.). Clique AQUI e veja o modelo! ® Todos […]
Despacho de indiciamento em crimes de violência doméstica, conforme a Lei 12.830
“A lei 12.380/2013, em seu artigo 2º, parágrafo 6º determina que o formal indiciamento de alguém, por meio de ato fundamentado, é privativo do Delegado de Polícia. O indiciamento “é a imputação, a alguém, no inquérito policial, da prática da infração.” Com esses predicados, o delegado Tristão Carvalho, do Paraná, inicia seu […]
Despacho fundamentado de Indiciamento, nos termos da Lei 12.830
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Certidão sobre recusa de assinatura de interrogado e testemunha instrumentária
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Certidão sobre ausência de vítima e de procedibilidade para autuação
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Certidão de ‘Nada Consta’ para o delegado evitar ‘esquecimentos’ e impedir abertura de ‘processos’ contra ele
O modelo em questão remedia a possibilidade de esquecimento por parte do delegado que, em face de acúmulo de serviços em seu departamento, e com a omissão involuntária de alguns chefes de cartório, acaba esquecendo algum procedimento privativo a ser analisado ou despachado, tornando-o intempestivo, o que poderia gerar futura responsabilidade administrativa e […]
Auto de prisão em flagrante delito quando o delegado é condutor e vítima
Modelo com o uso de um investigado. Baseado em jurisprudência atualmente classificada ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa Social. […]
Auto de prisão em flagrante delito quando o delegado testemunha o crime
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Auto de prisão em flagrante delito genérico e completo para todos os crimes
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Acompanhamento para retirada de pertences, Lei 11.340
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Um 1º de Maio diferente e histórico
Por Raquel Kobashi Gallinati Raquel Kobashi Gallinati, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo Esse Dia do Trabalho será diferente para todos. As grandes centrais sindicais não farão suas festas e o descanso do feriado não terá o mesmo sentido de anos anteriores. Uma grande parte dos trabalhadores passará o […]