Sexta Turma não reconhece direito à fuga de réu foragido que contesta ordem de prisão
Condição de foragido e a desconsideração como fundamento do decreto prisional A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, enquanto eventual ilegalidade da ordem de prisão preventiva não for reconhecida pelo próprio Poder Judiciário, o réu não pode alegar um suposto direito à fuga para pretender que sua condição de foragido seja […]
Janot quer Delegado da PF exclusivo e de sua confiança no Caso Temer
Josélio é respeitado pelo rigor com que conduz inquéritos sobre corrupção O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apenas o delegado Josélio Azevedo de Sousa tenha acesso ao inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado […]
Intimar corretamente um advogado e comunicar a OAB
Para evitar possível escusa sobre ausência do advogado que não foi intimado corretamente A intimação do causídico deve seguir algumas regras específicas. O estatuto da OAB, ratificado pela Lei 8.906/94 legitima o procedimento adequado para a convocação do advogado com o fim de expor informações, conforme o feito existente. Tanto no inquérito, como […]