Aprovação da terceirização atingirá atividade-fim do serviço público?
Juristas afirmam que decisão é inconstitucional Colocado em pauta para votação e aprovado na noite da última quarta-feira, dia 22, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 4.302/98, que permite a terceirização irrestrita no país, inclusive no serviço público, é inconstitucional e enfrentará questionamentos na Justiça. É o que avaliam mais […]
Delegado publica texto sobre abordagem e chama atenção no Facebook!
ES: Segundo ele, a situação do relato feito é frequente A postagem de um delegado capixaba está repercutindo e causando polêmica nas redes sociais. Na publicação, Erico Mangaravite faz um desabafo após presenciar a mãe de um menor infrator argumentando em defesa do filho. O delegado explica que a equipe da delegacia estava investigando […]
Brasil não possui condições para liberar a maconha, diz delegado da PF
Delegado defendeu integração com o Paraguai para combater o tráfico Quase todos os dias, cargas e mais cargas de drogas são apreendidas em Mato Grosso do Sul, principalmente de maconha. Todos os anos a quantidade de apreensões aumenta. Em 2016 foram 300 toneladas que passaram por órgãos estaduais de segurança pública – ou foram apreendidas […]
Cobrar mais para pagamento com cartão de crédito é prática abusiva?
Entendimento do STJ e MP 764/2016 Dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço é prática abusiva. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou nessa terça-feira (6/10) recurso da Câmara de Dirigentes Lojistas de […]
Mandado de condução coercitiva! Com a atual jurisprudência
Em sua 2ª Edição para 2017! Prático e rápido. Basta colocar o nome e endereço do sujeito! Prático e rápido. Basta colocar apenas o nome e endereço do sujeito! Com jurisprudência atualizada e nos termos das recentes inovações legislativas. A 2ª Edição vem com nova nomenclatura do reintimado e observação do local e forma como […]