Ser vagabundo ainda é “crime”!

Aquele que vive sem “fazer nada” pode ser preso! O “crime” aqui foi colocado de maneira didática para compreender a infração penal como um todo em relação ao leigo na área jurídica. Na verdade, a pessoa com capacidade laborativa e saúde regular que se entrega rotineiramente à ociosidade ou sobrevive socialmente através de atos […]
Ausência do empregado ao serviço por estar preso não caracteriza abandono de emprego

Por estar privado de sua liberdade, o empregado fica impedido comparecer à empresa O abandono de emprego é uma das hipóteses que autoriza a dispensa do empregado por justa causa, estando expressamente previsto no artigo 482, alínea i da CLT. Mas, para que se configure, é preciso que o empregador faça prova das ausências […]