Divulgação de imagens clandestinas na internet

Curtiu, comentou, compartilhou? Poderá responder cível e criminalmente   Artigo de extrema relevância para nossa realidade. Quem usa as redes sociais com consciência vê, com frequência e assombro a quantidade de compartilhamentos e comentários escabrosos acerca de vítimas de crimes, por exemplo. Ademais, lembremos de mulher que foi linchada por ter sua foto sido divulgada […]

Delegado de Polícia pode mesmo entrar em greve?

Condição de autoridade policial e seu direito ou não de paralisação em razão da essencialidade do serviço público   A Constituição Federal, em seu art. 37, VII, desta que o direito de greve será praticado nas condições e nos limites ditados em lei característica.   Compreende-se que há o direito de greve para o agente […]

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