STF diz que concurso da Polícia Federal é válido
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o concurso público para delegado, escrivão e perito criminal da Polícia Federal (PF), suspenso desde julho do ano passado, é válido. Para tanto, como antes determinado, é preciso reserva de vagas para pessoas com deficiência. A novidade é que esses candidatos deverão […]
Métodos de investigação são modificados para maior eficiência policial
A Folha de São Paulo divulgou informações sobre novo procedimento a ser produzido pela Polícia Federal e que deve servir, também, para as demais polícias civis. Com influência direta do Poder Judiciário, que anulou operações sob a acusação de violar direitos individuais, a Polícia Federal mudou os procedimentos e […]
‘Medo é maior defeito do juiz’, diz Paulo Leite Fernandes
“Difícil um magistrado, um desembargador ou mesmo um ministro ter uma dose de coragem suficiente para fazer prevalecer a linguagem do Direito sobre a pressão externa. O maior defeito que um juiz tem hoje é o medo”. A afirmação é do advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes. Em entrevista à revista da Caixa de […]
Juristas dizem que MP não pode fazer investigação
O professor e doutor Ives Gandra da Silva e o constitucionalista José Afonso da Silva se posicionaram favoravelmente à aprovação do projeto de emenda constitucional 37, que pretende dar à polícia a exclusividade de fazer investigações criminais. Para ambos, o Ministério Público não tem competência para fazer ou presidir investigação criminal. Eles responderam […]
Dosagem alcoólica por si não define infração penal
A concentração de álcool acima da quantidade máxima prevista na Lei Seca — seis decigramas por litro de ar expelido dos pulmões — não significa, necessariamente, que o motorista esteja com sua capacidade psicomotora alterada e, portanto, possa por em risco a segurança no trânsito. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do […]