420 novos delegados para Minas Gerais!

Minas Gerais passa a contar, já neste mês, com a presença de novos delegados da Polícia Civil em todas as 289 comarcas do Estado, conforme anunciado pelo governador Antonio Anastasia, dia 1º de março, em Belo Horizonte, na solenidade de formatura de 420 novos delegados, a maior turma a se formar na história […]
Pagar dívida de jogo com cheque sem fundos é crime!
Persiste jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o comportamento do indivíduo que tenta pagar dívida adquirida em jogatina apostada, ou seja, a contravenção penal de jogo de azar. Trata-se de crime de estelionato. Trata-se, na verdade, de situação que expõe não apenas os envolvidos no jogo, mas possível terceiro […]