Jul 13, 2020

Sindicato dos Delegados e Associação de Juízes respondem às declarações de promotor do PI

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Delegado Higgo Martins, presidente do Sindepol PI


Após fortes declarações do Promotor Dr. Rômulo Cordão, ex-coordenador do Gaeco sobre a operação e decisão de prisão do Jornalista Arimatéia Azevedo e resposta à essas declarações do presidente da AMAPI, Dr. Leonardo Brasileiro, o sindicato dos Delegados de Polícia Civil do estado do Piauí responde ao promotor através do seu presidente Dr. Higgo Martins.


Nota de Apoio à Polícia Civil

(SINDEPOL/PI) vem, por meio desta, manifestar solidariedade a todos os policiais civis (Delegados, Agentes, Escrivães e Peritos), em especial aqueles lotados no Grupo de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil do Estado do Piauí –GRECO, bem como ao Juiz Valdemir Ferreira dos Santos, citados na matéria publicada no portal lupa1, com o título “Promotor Rômulo Cordão desqualifica trabalho do Greco na prisão de Arimatéia Azevedo”, na data do dia 12 de junho de 2020.

Primeiramente, vale destacar que, cabe à Polícia Civil do Estado do Piauí, dirigida por um Delegado de Polícia de Carreira, a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais. Devendo ainda, o Delegado de Polícia, representar acerca da prisão preventiva e cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias.

Nesse sentido, os Delegados de Polícia que são lotados no GRECO conduziram a investigação policial e representaram pelos mandados de prisão. Então, o Juiz Valdemir Ferreira dos Santos, considerando os requisitos necessários para o decreto de prisão preventiva, motivou e fundamentou sua decisão judicial.

Por sua vez, a Polícia Civil do Estado do Piauí, por meio do GRECO, cumpriu todos os mandados de prisão e tem resguardado todos os direitos dos presos.

As investigações policiais continuam sendo realizadas pelo Greco. Já as provas até aqui coletadas, estão no inquérito policial, à disposição do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e/ou advogados contratados pelos presos.

Em breve, com a conclusão do Inquérito Policial, a Polícia Civil do Piauí deverá manifestar-se em público e, por meio da imprensa, todos terão conhecimento das provas colecionadas no inquérito policial, com a devida autorização judicial. Enquanto isso, os investigados continuarão presos até ordem judicial em contrário.

Lamentamos que, na entrevista, preferiu-se atacar a atuação da Polícia Civil na investigação de um crime e a decisão do magistrado, a falar sobre a gravidade do CRIME DE EXTORSÃO atribuído ao jornalista.

Em relação às críticas, sem fundamentos, sobre a atuação da Polícia Civil no combate ao crime de corrupção e demais crimes praticados por organizações criminosas, a imprensa e a população piauiense tem acompanhado a divulgação de várias ações do GRECO, com prisões de pessoas que atuavam conjuntamente no Estado do Piauí na prática de crimes de roubos e furtos qualificados às instituições bancárias, além de várias operações coordenadas pela Polícia Civil do Piauí no combate ao crime de lavagem de dinheiro, corrupção, veiculadas inclusive em rede nacional de televisão.

Por fim, acreditamos que o Ministério Público do Piauí é uma instituição séria, que atua com responsabilidade no combate ao crime, e certamente não coaduna com esse pensamento isolado de seu membro que, ainda sem intenção (assim esperamos), demonstrou total desrespeito à Polícia Civil do Estado do Piauí e ao Poder Judiciário do Estado do Piauí. Seguiremos todos juntos, atuando cada um dentro de suas atribuições constitucionais, no combate ao CRIME, sem qualquer distinção dos investigados.

Higgo Martins Moura
Presidente do Sindicato dos Delegados do Piauí

A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) também se pronunciou e repudiou a critica do promotor em relação a decisão judicial.

A Amapi divulgou uma nota de repúdio explicando que a independência do juiz é estabelecida pela própria ordem jurídica como forma de garantir ao cidadão que o Estado de Direito seja respeitado e usada como defesa contra todo o tipo de usurpação. “Lamentavelmente, o Promotor Rômulo Cordão ainda foi extremamente infeliz em sua fala quando, supostamente, acusa o Magistrado de ter cometido Crime de Abuso de Autoridade, dizendo, por fim, que a fundamentação utilizada pelo Magistrado “parece piada”, ofendendo a honra do Magistrado e do próprio Poder Judiciário”, disse Leonardo Brasileiro, presidente da Amapi.

 

Nota da Amapi

Todos os integrantes do sistema da justiça, sejam eles Juízes, Promotores, Procuradores, Defensores Públicos ou Advogados, devem guardar o respeito entre si e são dotados de independência funcional. Entretanto, tal independência funcional não autoriza comentários pejorativos acerca da função jurisdicional de qualquer Magistrado. A independência do Magistrado, primeiro, é uma garantia do próprio Estado de Direito, pelo qual se atribuiu ao Poder Judiciário a atribuição de dizer o direito, direito este que será fixado por normas jurídicas elaboradas pelo Poder Legislativo, com inserção, ao longo dos anos, de valores sociais e humanos, incorporados ao direito pela noção de princípios jurídicos.

A independência do juiz, para dizer o direito, é estabelecida pela própria ordem jurídica como forma de garantir ao cidadão que o Estado de Direito será respeitado e usado como defesa contra todo o tipo de usurpação. Neste sentido, a independência do juiz é, igualmente, garantia do regime democrático. Tratar como teratológica uma decisão judicial extremamente fundamentada e que, inclusive, já foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, é extremamente grave e inadequada, em especial quando tais expressões provêm de um membro do Ministério Público.

Lamentavelmente, o Promotor Rômulo Cordão ainda foi extremamente infeliz em sua fala quando, supostamente, acusa o Magistrado de ter cometido Crime de Abuso de Autoridade, dizendo, por fim, que a fundamentação utilizada pelo Magistrado “parece piada”, ofendendo a honra do Magistrado e do próprio Poder Judiciário. O local de discussão de eventuais inconformismos com decisões judiciais deve ser o próprio judiciário, por meio de recurso ou de ações originárias do Tribunal de Justiça, como no caso do habeas corpus, e não a mídia.

A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) reforça que decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas, não podendo servirem de instrumento para gerar polêmicas desnecessárias na mídia. O Magistrado Valdemir Ferreira é um Magistrado íntegro, competente e isento de quaisquer influências e continuará a exercer seu papel com prudência e responsabilidade. Em defesa da independência dos Magistrados, da democracia, da sociedade e do Estado Democrático de Direito, a Amapi reforça que está vigilante para que as tentativas de silenciar a Justiça não sejam concretizadas. Os Magistrados não irão ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão, independente de quem esteja litigando.

Leonardo Brasileiro
Presidente da AMAPI

Lupa1

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