Nov 15, 2018

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Senadora eleita pede fim de audiências de custódia, CNJ e CNMP

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Juíza aposentada, a senadora eleita Selma Arruda (PSL) afirmou que as audiências de custódia - rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de flagrante - passam a mensagem de impunidade aos criminosos.

Ela defendeu a necessidade de se acabar com o programa e ainda pediu o fim do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público (leia abaixo).

Em conversa com o MidiaNews, Selma disse que o programa do CNJ dá a entender que o crime compensa no Brasil.

“Quando eu fazia audiência de custódia, por exemplo, via que o recado que eles recebiam ali era de que cometeram um crime e, em 24 horas, estarão soltos. E na cabeça dele, a cadeia está paga. Um assalto dá um dia de cadeia. O recado que passa é o pior”, afirmou.

“Se você for um teórico, um estudioso de direito, entende que aquilo é normal, que tem que ter progressão, audiência de custódia, garantir que o estado não torture o preso e 'blá-blá-blá'. Isso é uma visão jurista. Mas o recado que você passa para pessoa que comete o crime é que é o problema”, disse.

A ex-juíza disse ter vivenciado casos em que os criminosos tinham certeza de que seriam liberados.

“No meu último dia de plantão antes de aposentar, um preso chegou e me disse: ‘Doutora, não dá para deixar o meu colega de trás vir primeiro? ’. Eu questionei o porquê e ele me disse que a pessoa tinha uma festa para ir daqui a pouco. Aí, você sabe onde eu o mandei fazer a festa dele. Ele tinha tanta certeza que ia sair, que pediu para passar na frente”, afirmou.

“Hoje, no Brasil, o crime compensa. A gente precisa acabar com esse sentimento de impunidade, que traduz essa questão do crime compensar. Então, você condena um sujeito a 6 anos de prisão e ele cumpre 1 ano e ainda semiaberto. O semiaberto não existe, é uma coisa fantasiosa. O Brasil é um País de fantasia. E a gente precisa acabar com isso”, disse.

CNJ e CNMP

Selma sugeriu, ainda, o fim do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público e afirmou que isso pode ser feito por meio do Congresso Nacional.

De acordo com ela, há infiltrados nos órgãos agindo para amordaçar juízes e promotores.

“Audiência de custódia tem que acabar. O Conselho Nacional de Justiça tem que acabar. O Conselho Nacional de Justiça e o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] são órgãos estranhos ao próprio órgão, não é do Executivo, não é do Legislativo, não é do Judiciário, e estão cheios de gente infiltrada lá agindo politicamente para amordaçar o juiz, o promotor e não deixar a punição acontecer”, afirmou.

“O juiz não tem o direito de falar sobre o processo que está presidindo. Não é que você vai falar... Vocês sabem como eu era assediada pela imprensa quando estava no Judiciário por conta da pauta da Vara. E, às vezes, você precisa dar esse feedback para sociedade. Você tem que dar uma resposta para sociedade sobre aquilo que está fazendo. A quem interessa esconder da sociedade? Para poder, claro, dar o jeitinho brasileiro e as coisas acontecerem sem ninguém ficar sabendo”, completou.


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