O Tribunal de Justiça do Piauí negou provimento a mais um recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado no processo que determina a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso público para delegado da Polícia Civil. O governador deverá ser intimado pela terceira vez para cumprir o acórdão do TJ-PI. A multa pelo descumprimento já passa de R$ 1,2 milhão.
A Procuradoria do Estado havia interposto embargos declaratórios nos embargos à execução, ou seja, o objetivo era modificar decisão já tomada no recurso anterior, mas na primeira sessão do pleno do TJ no ano de 2013 os desembargadores negaram provimento ao recurso por unanimidade. Não cabe mais ao Governo do Estado nenhum tipo de recurso no âmbito do Tribunal de Justiça. Nos tribunais superiores, a jurisprudência favorece os candidatos.
A pedido do advogado dos candidatos, o desembargador Fernando Mendes, relator do mandado de segurança, deverá intimar novamente o governador do Estado nos próximos dias para fazer cumprir a decisão tomada há mais de um ano. Há possibilidade de majoração da multa, que atualmente é de R$ 5 mil por dia, e até mesmo que a multa seja revertida à pessoa do governador Wilson Martins. Outra medida é a responsabilização por crime de desobediência.
Restam apenas 20 candidatos aguardando nomeação. No final do ano passado, cinco delegados deixaram a Polícia Civil e outros 10 estão em processo de aposentadoria. A mais recente baixa na instituição foi a do delegado Jefferson Kalume, que foi nomeado defensor público nesta semana.
Enquanto não são nomeados novos profissionais, os delegados que atuam no interior do Estado continuam acumulando diversas delegacias, o que dificulta as investigações e favorece a impunidade de criminosos. Os índices de homicídios são cada vez mais crescentes. No mês passado, o interior do Piauí registrou mais assassinatos que a capital.
Ascom e Portal AZ
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