Início » ‘PF é uma polícia de Estado, independentemente de correntes e momentos políticos’, dizem delegados

‘PF é uma polícia de Estado, independentemente de correntes e momentos políticos’, dizem delegados

por Editoria Delegados

Leia manifesto, em nota pública divulgada neste domingo

Leia manifesto, em nota pública divulgada neste domingo, 28, pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, dia em que a corporação completa 77 anos; ‘Se o objetivo do Estado é arrecadar mais, por que não tributar dividendos, acabar com isenções fiscais?’, sugerem.

NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF vem a público, no dia em que a Polícia Federal completa 77 anos de excelentes serviços prestados aos brasileiros, demonstrar preocupação com o futuro da instituição. Uma onda de movimentos coordenados coloca a PF sob risco de enfraquecimento no curto, médio e longo prazos. Se nenhuma providência for tomada para reverter essa situação, a credibilidade e confiança conquistadas ao longo dos anos podem sofrer sérios danos.

Recentemente o Governo Federal e o Congresso Nacional aprovaram a denominada PEC 186, que instituiu um novo auxílio emergencial em razão da pandemia do COVID-19. Medida absolutamente necessária, sobretudo aos mais carentes neste momento de urgência. No entanto, aproveitou-se da situação para fazer outras alterações profundas e duradouras na Constituição Federal, sem o devido debate público e a necessária reflexão.

Foi assim que se inseriu no texto constitucional dispositivo que pode significar o congelamento de investimentos e de contratações na PF por até 15 anos. Se isso ocorrer, e especialistas afirmam que ocorrerá, haverá a contínua desvalorização dos profissionais e a escassez dos recursos materiais e humanos. Logo, haverá a impossibilidade de manter a instituição forte frente ao crescimento da população, consequentemente da criminalidade
organizada e das demandas pelos serviços prestados.

É motivo de grande preocupação que, sob o pretexto de aumentar a arrecadação do país e diminuir as despesas, tenham decidido colocar em risco as condições de trabalho de instituições como a Polícia Federal, que não apenas se paga como recupera bilhões de reais desviados dos cofres públicos pela corrupção e pelo crime organizado. Se o objetivo do Estado é arrecadar mais, por que não tributar dividendos, acabar com isenções fiscais que não geram emprego, apertar o cerco contra a sonegação e contra os desvios? Diante dessa realidade, a pergunta que fica é: ENFRAQUECER A POLÍCIA FEDERAL INTERESSA A QUEM?

Neste momento, já se verifica a pressa de alguns setores em aprovar nova alteração no texto constitucional, por meio da PEC 32/2020 – Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa, proposta pelo Governo Federal, que enfraquecerá mais uma vez a estrutura da Polícia Federal, bem como o combate ao crime organizado, à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Essas propostas vão desnivelar ainda mais as carreiras do Poder Executivo em relação às do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e militares, o que pode resultar numa fuga de candidatos mais bem preparados, tornando difícil manter o grau de excelência que a PF apresenta hoje. Há ainda o risco de criarem delegados e outros policiais provisórios, que disputarão, por dois anos no exercício das funções, vagas na instituição, aumentando a possibilidade de cooptação pelo crime organizado de pessoas que tiveram acesso a dados e técnicas policiais. Outra proposição absurda possibilita que pessoas de fora da Polícia Federal ocupem cargos de confiança e de direção na instituição, o que seria frontalmente inconstitucional. Admitem, ainda, modificar uma instituição séria e respeitada por um simples decreto. PF FORTE. REFORMA NENHUMA DEVE MUDAR ISSO.

Não bastasse tudo isso, surgem questionamentos sobre o uso político da Polícia Federal. Essa possibilidade afrontaria os desígnios constitucionais e a própria razão de ser dessa instituição. A vocação da PF é combater as facções, o crime organizado, reprimir o tráfico de drogas, de armas, enfrentar a corrupção e garantir que os recursos públicos sejam usados em benefício da população. A mera intenção de utilizar politicamente a credibilidade da PF, quer seja pela situação, oposição ou por quaisquer outras instituições que tenham aderido à luta político-partidária, implica desvirtuar recursos do que realmente faz diferença na vida dos brasileiros: a atuação republicana da PF.

Por isso, mais uma vez a ADPF, como legítima representante dos Delegados de Polícia Federal de todo o país, se vê na posição de reafirmar a condição da PF como uma polícia de Estado, compromissada com o interesse público, independentemente de correntes e momentos políticos. E que estará sempre vigilante para que essa função constitucional seja cumprida e respeitada por todos.

Portanto, é fundamental que, para haver motivos de comemoração de muitos e muitos outros aniversários da Polícia Federal, a instituição seja tratada com respeito, cuidado e atenção, principalmente, vista como investimento e não como despesa. Além disso, devem ser alterados, com urgência, todos os dispositivos que a enfraqueceram, bem como afastadas novas alterações que possam retirá-la do caminho que a tornou uma das
instituições mais reconhecidas e respeitadas do Brasil.

A PF FORTE É UMA LUTA DE TODOS!

Brasília, 28 de março de 2021
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF

DELEGADOS.com.br
Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social

 

 

você pode gostar