“A juíza da Vara de Execuções Penais do DF autorizou a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) a não submeter pessoas trans e travestis ao corte de cabelo imposto aos custodiados do sexo masculino.

A determinação vale para quem seja do sexo biológico masculino e declare identidade de gênero feminina e, na data do recolhimento, já apresente cabelos naturais longos e não tenham realizado cirurgia de redesignação sexual”.

A medida não alcança as pessoas que já se submeteram à cirurgia de redesignação sexual, pois estas já são alocadas em presídio destinado a mulheres, onde o corte de cabelo não é obrigatório.

Já a não proteção aos apliques de cabelos, os quais deverão ser retirados, é fundamentada em questões de segurança.

Justificando

DELEGADOS.com.br
Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social