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Medidas Cautelares Substitutivas do art. 319 do CPP

por Editoria Delegados

  

 

O modelo de representação por medidas cautelares substitutivas do art. 319 do CPP criado pela Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados vem com doutrina atual e jurisprudência específica e classificada do STF.

 

Trata-se de uma peça jurídica adaptável para qualquer caso onde o delegado não perderá tempo organizando os motivos e fundamentos jurídicos para seu pedido e alcance de deferimento.

 

Como facilitador, a maior parte do modelo é fixa, onde o delegado não precisará modificar seus predicados, e outra parte, destacada em azul, poderá incluir assuntos peculiares ao caso, sem fugir do sentido geral da peça.

 

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