A Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados apresentam um valioso material jurídico prático usado na atividade funcional da autoridade policial e, também, para concursandos que se preparam para provas dissertativas, práticas e orais!
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Veja alguns títulos de matérias únicas comentadas com Doutrina Avançada e Jurisprudência Classificada do STF e STJ:
Auto de Acompanhamento para Retirada de Pertences, de acordo com a Lei 11.340
Ofender policial em sua ausência e seus aspectos penais
‘Loló’ ainda é droga ilícita? Usar, portar ou vender é crime?
Modelo de Acordo da Colaboração Premiada, nos termos da Lei 12.850
Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes
Modelo de Notificação com 20 Medidas Protetivas e Assistenciais feitas pelo delegado
‘Dar cantada’ ou ‘dar em cima’ de alguém é crime?
Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2014
Veja as pessoas que podem ser presas a qualquer momento no Brasil
Sentenciado que descumpre retorno da saída temporária ou outro regime e é levado à delegacia
Analise agora se violaram o seu e-mail
Tipificação válida da subtração de objeto dentro de automóvel
Policiais podem realizar perícias na falta de peritos oficiais no local
Auto de Utilização de Algemas. Com jurisprudência classificada! 2ª Edição
Divulgar imagens íntimas de ex-namorada ou desconhecidas e seu tipo penal
O uso da arma de brinquedo para ameaçar alguém
Motorista bêbado encontrado dentro de veículo parado e o crime de embriaguez ao volante
O que deve ser indicado pelo delegado, além dos indícios e da materialidade, para conseguir a prisão
Representação por preventiva em crimes com violência doméstica e pedido cautelar. 3ª Edição
Advogado que recebe pagamento de honorários e não advoga para o cliente
Análise da ‘Ordem Pública’ para motivar a prisão preventiva, segundo o STF
Atribuição da Polícia Civil para investigar e autuar crimes federais
Portar faca, por si só, configura algum delito?
Ocorrência criminal ou não de ‘topless’ em bailes, praias, ruas, dentro de casa, veículo…
Autuação criminal correta da venda de cerveja a criança ou adolescente
Ladrão que cobra resgate de bem subtraído da vítima: tipicidade e autuação penal
Falta de prova técnica e consumação da infração penal de poluição sonora
Delegado não é obrigado a fazer reconhecimento de presos! Veja jurisprudência correlata
Utilidade dos três principais tipos de provas no inquérito
41 informações necessárias para constatar o patrimônio de indiciados
Porte de arma de fogo artesanal ou caseira, tipo ‘soca-soca’ ou ‘bate-bucha’. Tipicidade e Autuação
O que fazer quando o juiz nega o pedido de prisão preventiva?
Suspeito não indiciado e direito de acesso ao inquérito
Existe omissão de socorro quando a vítima não quer ser socorrida?
Melhor forma de pedir prisão preventiva em crimes de violência doméstica
Representação por Prisão Preventiva. Modelo Genérico em sua 3ª Edição
Corrupção de menor sem corrupção e sua correta consumação
Intimação com o uso de telefone! Expediente, legislação, doutrina e jurisprudência
Aplicativo é usado para escapar de flagrantes de crimes cometidos na internet
Quem não pode ser algemado no Brasil?
‘Fake’: Criar perfil falso no facebook ou twitter é crime! Veja quando!
Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 4ª Edição
Apreensão sem mandado de dinheiro com procedência incerta. Modelo de Portaria e Despacho
Colocar a mão no bolso da vítima e não encontrar sua carteira. Análise da tipicidade penal
Consumação do crime de falsificação de documento. É possível o flagrante?
Confira o conteúdo que os advogados não podem acessar no inquérito policial
11 pessoas que não podem ser presas mesmo em flagrante delito
Preso várias vezes no mesmo dia e o direito ou não à fiança
Aplicativos práticos do Processo Penal para usar na rotina policial
Arrombar caixas eletrônicos é roubo ou furto?
Cinco ocorrências que o indiciado é obrigado a provar
Deputados Estaduais são imunes somente dentro do Estado? Veja Jurisprudência Classificada
Confira os principais concursos policiais que sairão até o final deste ano!
Modelo Completo de Relatório Genérico de inquérito para todos os crimes, nos moldes da Lei 12.830/13
6 razões indispensáveis para usar nos recursos contra questões de concursos públicos
Exercício da medicina por estrangeiro sem inscrição no Conselho Regional e seu efeito penal
Usar máscaras, capuzes ou lenços em protestos é crime? Veja Jurisprudência Classificada
19 crimes contra o consumidor encontrados no Código Penal
Portar ‘spray de pimenta’ e seu tipo penal
Perfurar poço ou platô sem autorização é crime?
Pichação em casas e edifícios. É crime ambiental ou liberdade de expressão?
Modelo de requisição de exame de corpo de delito onde não exista departamento de medicina legal
Modelo de Ato Fundamentado de Indiciamento, nos termos da Lei 12.830
Único motivo que autoriza a interceptação telefônica em processo administrativo
Quase-flagrante, o ‘logo após’ e a correta quantidade de horas para legitimar a investigação
Ainda é crime possuir ou usar droga para consumo? Veja Jurisprudência Classificada
Habeas Corpus para trancar inquérito por falta de dolo
A prisão em flagrante no crime de apropriação indébita
Há prisão em flagrante sem testemunha?
Envio de e-mails ou mensagens SMS para conseguir dados das vítimas e sua classificação penal
Veja como e quando o homem pode bater em mulher. Com Jurisprudência Classificada
Modelo de Requisição de Dados Cadastrais. Com jurisprudência inclusa
Veja por que o Delegado de Polícia está em um patamar diferenciado do Coronel da Polícia Militar
Delegado de Polícia não pede mais! Agora ele manda!
Legislação afirma que somente o delegado é autoridade policial
Modelo de Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
Desenvolvimento da investigação inicial nos crimes de furtos simples
Modelo de despacho para ocorrências de atos infracionais cometidos por adolescentes
Delegado agora deve ser chamado de ‘Excelência’
Subtração de veículo durante o ‘test drive’ e sua adequação típica penal
Consumação da tentativa de latrocínio com ou sem lesão corporal
Cartão de crédito ou de débito é documento? Veja seus efeitos penais
Situação penal dos empregados do Sebrae, Sesc, Senai, Sesi e outros. Respondem como servidores?
Roubo sem apreensão do objeto subtraído e a prova do crime
É possível fiança no crime de roubo? Delegado pode arbitrar?
Prisão em flagrante de usuário de drogas que não assume compromisso no TCO
Promotor de justiça não pode notificar delegado para ser ouvido. Veja Jurisprudência Classificada
Descumprimento de medida protetiva: Prisão em flagrante com ou sem fiança ou TCO
Prisão temporária e a liberação do preso pelo delegado antes ou depois do prazo
Permissão legal do uso de armas de fogo apreendidas por policiais federais, civis e militares
Tipicidade da falsidade ideológica e descaminho na compra de produtos importados
Permissividade da divulgação de informações sobre investigações policiais em andamento
Orientação sobre as novas etapas do concurso da Polícia Federal!
Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2013
Veja o que o Ministério Público deve procurar dentro da delegacia
Apreensão de celular e seu uso para captar diálogos como meio de prova
Pagamento de fiança com cheque ou outros meio eletrônico
Flanelinha que ‘olha’ veículos, exercício ilegal da profissão e prática criminosa
Local de apuração e julgamento dos crimes cometidos nas redes sociais
Flagrante de estelionato no uso de cartão magnético de beneficiário morto
Crime culposo pode ser formal e dispensar o resultado
Forma simples e direta de saber se o crime é doloso ou culposo
Reconhecimento de suspeitos por fotografias no inquérito. Veja Jurisprudência Classificada
‘Nota de Culpa’ no auto de apreensão de adolescente em flagrante de ato infracional. Veja o modelo
Produtos ‘piratas’ e a prova do crime de violação de direitos autorais
Métodos de investigação são modificados para maior eficiência policial
Boletins de ocorrência, TCO’s, inquéritos, SPC, Serasa e a eliminação de concursandos
Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio Grande do Norte
Entrar com celular ou chip em delegacia ou presídio é crime. Veja Jurisprudência Classificada
Queimada é crime! E produzir fogo e fumaça? Veja as situações!
Provas e Editais de Concursos da Polícia Federal
Como funciona, na prática, a investigação social em concursos públicos
Provas de Concursos das Polícias Civis e Federal
Prostituta que faz ‘programa’, mas não recebe pagamento do cliente. Há crime?
Possuir papagaios, araras e outros animais silvestres em casa e suas consequências penais
Lesão corporal no trânsito pode gerar TCO ou Auto de Prisão em Flagrante! Veja como!
Apuração civil de crimes cometidos contra soldados do Exército. Com Jurisprudência Classificada
Pagar dívida de jogo com cheque sem fundos é crime!
Entrevista de presos à imprensa e a responsabilidade do delegado. Veja jurisprudência classificada
Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 3ª Edição
O que acontece quando alguém não se identifica a um policial federal, civil ou militar?
Contravenções penais que a Polícia Civil não pode apurar
Exibição de documento falso à Polícia Rodoviária Federal e a atribuição acertada para apurar
Policial é obrigado a combater o crime mesmo de folga, nas férias ou licenciado
Quando o policial federal comete crime e, mesmo de folga, é julgado pela Justiça Federal?
Matar alguém com arma de fogo e sua implicação penal no inquérito
TCO específico para crimes com mais de 2 anos de pena. Veja jurisprudência classificada!
Crime cometido por servidor público federal, mas apurado pela Polícia Civil
Animais abandonados em rodovias e a responsabilidade penal do dono
Tipicidade do suplemento alimentar importado e sem registro. Quem apura? Polícia Federal ou Civil?
Depoimentos e interrogatórios realizados por telefone ou internet são válidos?
Abertura de inquérito só para ‘pedir’ quebra de sigilo e interceptação telefônica
Limites de idade e estatura mínima para ser delegado de Polícia. Com Jurisprudência Classificada
Ausência de cadáver e a materialidade no homicídio. Autuação e indiciamento
Intimação e o momento da prática do crime de desobediência
Apuração do crime comum cometido por policial militar
Quando o vereador tem foro especial por prerrogativa de função? Veja Jurisprudência Classificada
Portal Delegados seleciona material para concursandos
Crime de abandono material quando não se paga pensão alimentícia
Definição de interceptação, gravação e escuta telefônicas na atual jurisprudência
Usar crianças para pedir esmolas é crime? Veja jurisprudência classificada
Delegado e a confissão espontânea durante a prisão em flagrante!
Quando a Polícia Civil é obrigada investigar crimes contra os Correios?
Tatuagem em delinquente e seu significado criminal
Inquérito contra prefeito, procurador e outros com foro privilegiado estadual
Classificação jurídica do porte ilícito de drogas dentro de avião, ônibus, táxi e navio
A apropriação indébita sobre o automóvel financiado com comprador inadimplente
Prática dos crimes de furto e roubo em concurso. É possível? Veja jurisprudência classificada
Ajudar outra pessoa a usar droga é crime! Também é afiançável?
Quantos crimes comete quem ilegalmente compra arma de fogo? São afiançáveis?
Aplicação do ‘valor insignificante’ e ‘bem de pequeno valor’ nos crimes patrimoniais
Consumação exata nos crimes de aborto, infanticídio e homicídio. Com jurisprudência classificada
Pedofilia na web e atribuição para investigar e competência para julgar
Conduzir veículo sem habilitação: autuação de quem dirige e permite a condução
Ocorrência de crime de lesão corporal, mesmo sem exame de corpo de delito
Fiança no porte ilegal de arma de fogo raspada de uso permitido. Com Jurisprudência Classificada
Marido e esposa: a mentira em depoimento e suas consequências penais
Legalidade da gravação ambiental ocorrida dentro de delegacia
Idoso com mais de 60 anos de idade pode ser preso?
Uso do princípio da insignificância e a apreensão de pequena quantidade de drogas
Comprar celular roubado pode ser crime? Veja jurisprudência classificada
Configuração criminal do recebimento de talonário ou folha de cheque em branco
Vender produto pirata ainda é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Juiz de direito e promotor de justiça podem usar qualquer tipo de arma de fogo?
Violência física e doméstica contra o homem. Com Jurisprudência Classificada
Prazo e forma de provar o envio de e-mails e mensagens eletrônicas aos órgãos públicos
Quando armas de fogo são encontradas dentro de veículos e ninguém assume o porte. Quem será preso?
Como o delegado deve produzir provas para caracterizar ‘crimes de pedofilia’?
Comprovação inicial do crime de falsificação de medicamentos
Três motivos que ‘trancam’ o inquérito policial! A forma de blindar a investigação
Violência arbitrária e abuso de autoridade, diferença e tipicidade atual
Tentativa no crime de extorsão na visão atual da jurisprudência
Termo de ‘Bem Viver’, sua prática e legalidade do uso por delegados
Anotações exatas sobre o crime de corrupção eleitoral, de acordo com a jurisprudência atual
Violência doméstica entre irmãos homens e aplicação da Lei Maria da Penha
Estelionato e furto praticados via internet: diferenças, modalidades e jurisprudência aplicada
Inquérito que apura crimes de menor potencial ofensivo. Existe? Vai para o Jecrim ou Juizo Comum?
Indícios e tipicidade da conduta de clonar aparelho celular
Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 2ª Edição
Classificação criminal do golpe do falso sequestro pelo telefone
Hotel que prende hóspede para cobrar diária. Constrangimento, cárcere ou exercício arbitrário?
Como estudar para o concurso da Polícia Federal!
Indiciamento de uma só pessoa pela prática do crime de quadrilha ou bando
Preso que quebra viatura, cela ou outro bem público, pratica algum crime?
E-mails, ‘torpedos’ e publicações na web. A guarda e o uso como prova em inquéritos
Homicídio no trânsito, fiança e liberdade de autuação do delegado
Vender ou usar uniformes e distintivos policiais sem permissão agora é crime!
Passar o órgão genital em alguém, sem conjunção carnal, é estupro? Com Jurisprudência Classificada
Beijo lascivo e apalpações íntimas que caracterizam o estupro. Com Jurisprudência Classificada
Beijo no rosto não consentido e condição criminal adotada
Furto de água potável, consumação e jurisprudência pertinente
Crime ‘Oco’ e a decisão do delegado de lavrar ou não o flagrante
Apreensão sem mandado de dinheiro com procedência incerta. Modelo de Portaria e Despacho
Tipicidade da reunião de pessoas, mesmo que não seja para praticar crimes
Adquirir ou possuir, por si só, chave falsa ou mixa. Há crime?
Suspeito de possuir chave falsa, mas sem apreensão da mesma. Autuação correta
Militar fardado ou de folga que agride cidadão e a apuração criminal correta
Violação de domicílio ao entrar sem autorização na boleia de caminhão
Piscar faróis, usar telefone ou a web para informar sobre blitz é crime?
Coleta de imagens como prova de crimes junto ao Juizado Especial Criminal
Violência doméstica, agressões mútuas e dúvida sobre quem começou a ofensiva
Porte de arma de fogo artesanal ou caseira, tipo ‘soca-soca’ ou ‘bate-bucha’. Tipicidade e Autuação
Relação sexual consentida com maior de 14 e menor de 18 anos e sua tipificação legal
Prática de único roubo contra várias vítimas. Crime único ou vários crimes?
Vias de fato e obrigação de representação criminal
Atribuição para apurar o crime de extorsão praticado a distância, em vários locais e por telefone
Arquivamento tácito do inquérito policial, de acordo com a jurisprudência
Discricionariedade policial para iniciar a interceptação telefônica, de acordo com a jurisprudência
Prática de crime em uma cidade e flagrante em outra. Qual o Juízo para comunicar a autuação?
Demonstração da ‘fundada suspeita’ na busca pessoal. Com jurisprudência classificada
Perturbação do sossego, apreensão e restituição de veículo com aparelho de som pela Polícia
Autuação no caso de perturbação do sossego de uma única pessoa
Inquéritos ou ações judiciais em curso e reconhecimento de maus antecedentes
Escrivão é obrigado a investigar e Agente é obrigado a colher depoimentos
A dúvida entre autuar em flagrante ou abrir portaria e indiciar. Com jurisprudência classificada
Apuração de crime praticado por policial federal de folga e com arma da corporação
Motivos para não instaurar inquérito e, sim, autos de ‘Verificação Preliminar de Informação’
Crime de violação de domicílio em sala de aula
Arma de ‘chumbinho’ ou de ‘ar comprimido’. Seu porte e prática delitiva
Tipicidade da venda de espingarda de chumbinho para menores de idade
O que não precisa provar no inquérito!
Aplicação do ‘Aviso de Miranda’ pelo delegado de polícia
Condução de pessoas não suspeitas para esclarecimentos na delegacia e jurisprudência do STF
Necessidade de representação nas contravenções penais
Empregada doméstica e a consumação do furto dentro da residência
Requisição de exame de corpo de delito onde não há Departamento de Medicina Legal
Crime de receptação de bem material imóvel
Conteúdo do envelope enviado ao juiz para interceptação telefônica
STF e os crimes de violência doméstica que dispensam representação
Execução e consumação de crimes em vários lugares e competência para apurar e julgar
Roubo praticado sob vigilância é atípico?
É válida a simples confirmação de depoimento policial em juízo?
Lei Maria da Penha também é aplicada para quem não mora junto
Limites e motivos para renovar interceptações telefônicas. Com jurisprudência classificada
Portar arma de brinquedo é crime? Com Jurisprudência Classificada!
A prisão cautelar e a prisão civil dos senadores, deputados e vereadores!
Isolamento e Preservação dos Locais de Crime com Cadáver
Dirigir com carteira de habilitação vencida é crime?
Quando o secretário de segurança manda o delegado ‘segurar’ presos para investigação
Prisão Precatada e motivos para seu pedido
Quando o policial pode prender em flagrante sem prazo e ordem judicial?
Valor da gravação ambiental realizada por policial contra suspeito
Situação em que o delegado é obrigado a tipificar o crime
Autuações do motorista comum que oferece carona ou taxista e passageiro com drogas dentro de táxi
Portar faca por si só configura algum delito?
Tipificação correta do ato de soltar balão aceso
Tipificação completa na autuação dos crimes de ‘pirataria’
O uso de habeas corpus em procedimentos administrativos
Quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
Autuação criminal correta da venda de cerveja a criança ou adolescente
Delegado, Promotor e Juiz! Quem pode aplicar o princípio da insignificância?
Disfarçar-se de servidor público! É crime?
Falta de prova técnica e consumação da infração penal de poluição sonora
Obrigação da vítima fazer exame de corpo de delito
Intimação com o uso de telefone! Expediente, legislação, doutrina e jurisprudência
‘Ordem Pública’ para motivar prisão preventiva, segundo o STF
Pessoas que não podem ser presas mesmo em flagrante delito
41 informações necessárias para constatar o patrimônio de indiciados
Perguntas essenciais para caracterizar a corrupção de menores na web
Delegado não é obrigado a fazer reconhecimento de presos
Cinco ocorrências que o indiciado é obrigado a provar
Utilidade dos três principais tipos de provas no inquérito
Inquéritos abertos em diversos locais sobre os mesmos fatos
Suspeito não indiciado e direito de acesso ao inquérito
Usar maconha, dirigir veículo e a quantidade mínima para consumação criminal
Corrupção de menor sem corrupção e sua correta consumação
Início exato do prazo de decadência da representação criminal
Retenção tácita do inquérito policial na visão do STF
Limite de tempo para a Medida de Segurança
Verificação de procedência de informações para instaurar inquérito
Conteúdo que o advogado não pode acessar no inquérito
Pagamento de fiança policial com cheque
Preso várias vezes no mesmo dia e direito ou não à fiança
Deputados estaduais são imunes somente dentro do Estado?
Melhor forma de pedir prisão preventiva em crimes de violência doméstica
Quantidade certa de álcool aferida pelo bafômetro para incriminar
Aplicativos úteis do Direito Penal para usar na rotina policial
Justificativas genéricas para renovar legalmente prazos de inquéritos
Indiciamento incorreto gera constrangimento ilegal. O segredo do indiciamento válido!
Apuração e julgamento de abuso de autoridade cometido por militar em serviço
Figura jurídica da entrega gratuita de drogas
Inquérito policial produzido em CD
Agredir irmã, ex-sogra, ex-nora e ex-genro. Existência ou não de violência doméstica
Cumprimento de mandado judicial específico e encontro casual de outros crimes
Existe prisão preventiva em TCO?
Prisão preventiva ex officio no inquérito policial
Veja como não lavrar auto de prisão em flagrante. Portaria pronta!
Menor infrator em celas de delegacias e presídios
Início da prescrição do crime habitual. Casa de prostituição pode ser incluída?
Subtração de dinheiro marcado e sua tipificação penal. É furto?
Novo crime de furto e sua aplicação no inquérito e no processo penal
Roteiro para quebrar sigilo telemático nos e-mails, sites e redes sociais
Crime ocorrido em casas lotéricas e a atribuição da Polícia Federal
Pessoas que não podem ser indiciadas. Jurisprudência do STF
Utilidade da natureza jurídica do inquérito policial e seu uso
Como intimar corretamente um advogado
Usar frequência de rádio da polícia e ouvir sua conversa é crime?
Desindiciamento, arquivamento de inquérito e suas diferenças
Três principais ferramentas para deixar o inquérito completo
Furto em loja com câmeras e crime impossível
Prisão temporária para quem não é foragido
Médico que não atende requisições do delegado. O que fazer?
Diferença entre detenção em flagrante e prisão em flagrante
Omissão de socorro e recusa da vítima em ser socorrida
Prisão via email ou mensagem de celular
Apreensão e liberação de adolescente traficante
Informante da polícia e sua obrigação de depor
Consumação e flagrante no crime de falso testemunho
Uso diário, peso e preço unitários das drogas usadas pelos dependentes
Embarque de passageiros civis armados em aviões
Métodos para verificar se é uso ou tráfico de drogas
Delitos contra o consumidor no Código Penal
Novos crimes em que o delegado pode arbitrar fiança
Prisão temporária em estupro de menor com pedido de busca e apreensão
Atribuição da Polícia Civil para investigar e lavrar crimes federais
É válido inquérito produzido fora da circunscrição
Mesmo sem testemunhas e perícia, palavra da vítima basta para constatar estupro
Prisões preventiva, temporária e em flagrante nos delitos liliputianos
‘Sequestro de bens’ e seu expediente na investigação. Veja o modelo
Indiciamento de pessoa jurídica
Desobedecer várias ordens judiciais é prevaricação
Porte de ‘arma branca’ e suas características, segundo o STF
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