Jun 21, 2021

Fachin, do STF, arquiva inquérito e proíbe PF de investigar Toffoli

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Ministro seguiu entendimento da PGR, que foi contrária à homologação da delação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Fedferal), Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (14) o pedido da Polícia Federal para investigar seu colega, o ministro Dias Toffoli, que teve o nome citado em delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Fachin também proibiu novas investigações com base no depoimento – que embasou o pedido de investigação da PF – até julgamento do processo pelo Plenário do STF, no dia 21 de maio.

Ele justificou barrar a investigação de acordo com manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre as delações de Cabral. A Procuradoria entrou com recurso em 11 de fevereiro contra o depoimento, por suspeitar que o ex-governador continua ocultando valores recebidos por meio de propina e corrupção.

"O entendimento é o de que esse fato viola “a boa-fé objetiva”, condição necessária à elaboração de acordos de colaboração", escreveu o órgão, em nota. Por isso, segundo Fachin, o STF deveria seguir o entendimento da PGR sobre a validade da delação, de acordo com precedentes do Supremo.

Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016 , condenado em mais de 13 ações penais que somadas ultrapassam 280 anos de reclusão.

Entre outras informações, o acordo de delação premiada do ex-governador acusa o ministro Dias Toffoli de ter recebido R$ 4 milhões para favorecer dois ex-prefeitos da capital carioca em processos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Com base nesta delação, a PF pediu no dia 11 de maio a abertura de inquérito contra o ministro.


R7

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