GERAL
CNJ descobre 5 milhões de processos sem baixa
5 milhões de processos estavam julgados em definitivo
GERAL
Acostumados a trabalhar sem dar satisfações sobre resultados, os juízes se defrontaram com uma novidade decidida e anunciada no 2º Encontro Nacional do Judiciário, em fevereiro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a chamada meta 2 para a identificação e julgamento, ainda neste ano, de todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005.
O pente-fino nos arquivos ajudou numa descoberta: 5 milhões de processos estavam julgados em definitivo, mas engordavam a estatística da morosidade do Judiciário pois ainda não haviam recebido baixa. Além desses, havia 5,2 milhões de ações anteriores à espera de julgamento há mais de quatro anos.
Um processo julgado, mas não baixado, aparece para a Justiça como se ainda estivesse pendente. Um réu absolvido, após ser acusado por um crime, continua com a ficha suja até que haja a baixa do processo. Mas o efeito das sentenças independe da baixa. Uma condenação, por exemplo, passa a valer imediatamente após a publicação do acórdão, mesmo que o processo ainda conste nas estatísticas dos pendentes.
As primeiras críticas à meta 2 partiram dos juízes, que já se dizem sobrecarregados e afirmam que impor metas quantitativas para julgamentos pode provocar decisões erradas. Mas o CNJ bateu pé e os magistrados passaram a perseguir o cumprimento da meta
Desde o início do ano, eles julgaram 1,4 milhão (27%) do total de 5,2 milhões de ações identificadas como pendentes. Restam, portanto, 3,8 milhões para os próximos dois meses. Segundo o CNJ, a meta já foi cumprida pelos tribunais regionais do Trabalho das 11ª, 13ª, 14ª, 16ª e 22ª regiões, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Amapá e do Acre e pelo Superior
Tribunal Militar (STM).
Mas nem todos chegarão lá, admitem o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp. Mas 70% de todos os processos ajuizados até 2005 devem estar julgados até o final do ano. Não há punição para quem descumprir a meta, mas, como todos os números serão divulgados, os magistrados poderão ser cobrados pelo desempenho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
FÁBIO GAUDÊNCIO
DELEGADOS.tv
Portal Nacional dos Delegados
Revista da Defesa Social
