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O Ministério da Justiça deve enviar para a Casa Civil nos próximos dias a PEC da segurança pública. A proposta dá maior poder à União para estabelecer diretrizes gerais de
A indicação de um coronel da reserva da Polícia Militar para coordenar o grupo de trabalho que irá desenvolver o esboço da Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo
O dia 1º de janeiro de 2025 ficou marcado na história da cidade de Parnaíba, munícipio do Piauí, localizado a 345 km da capital Teresina. Após um almoço, nove pessoas
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A Polícia Civil da Paraíba, por meio da 20ª Delegacia Seccional de Cajazeiras, no Sertão, registrou uma redução de quase 40% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) na
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A segurança pública no Brasil enfrenta uma crise que ultrapassa a questão da violência nas ruas. O assassinato do secretário adjunto de Segurança de Osasco por um subordinado é mais
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A proposta de Lei nº 3722/24 surge como resposta ao aumento da exploração de cassinos online ilegais e deficiências nas legislações atuais, que foram evidenciadas durante investigações da Polícia Civil
O preceito primário do art. 322 do Código de Processo Penal elenca que o delegado de Polícia tem atribuição para arbitrar fiança nos delitos que a pena privativa de liberdade
A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou um modelo próprio. O assinante poderá usar uma única vez o modelo em formato .doc (word), editáveis e atualizados diariamente. Clique
A Associação dos Delegados de Polícia Civil de Pernambuco (ADEPPE) divulgou nesta segunda-feira (05/01) uma nota oficial expressando sua profunda indignação diante da decisão judicial que concedeu liberdade provisória aos
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Em resposta às críticas da oposição, ex-ministros da Justiça divulgaram uma carta em defesa do decreto do governo federal que estabelece regras mais rigorosas para o uso de força policial
A juíza Luana Ivette Oddone Chahim Zuliani, da 1ª Vara de Cravinhos (SP), concedeu liberdade provisória a um homem acusado de agredir um policial militar. A decisão foi baseada em
Ontem, dia 2 de janeiro de 2025, os delegados de Polícia Civil Paulo Márcio Ramos Cruz e André Davi Caldas tomaram posse como secretários municipais e irão atuar na gestão
O município de Santos celebrou um Réveillon histórico: não houve o registro de nenhuma ocorrência criminal na orla durante a virada do ano. Com mais de 1 milhão de pessoas
Chega de estereótipos contra policiais, recortes ideológicos para temas complexos ou generalização negativa às instituições de segurança pública no Brasil. A barbárie e a impunidade já são, há tempos, a
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