Informações que deve dar quando for autoridade coatora em MS O delegado de polícia pode ser apontado como autoridade coatora em mandado de segurança que busca atingir seu ato, gerado
Comprovação da conduta sem apresentação da arma. Com jurisprudência classificada É possível a prática do crime de disparo de arma de fogo, nos termos art. 15 da Lei 10.826/03, o
Exercício da atribuição de autoridade policial transcende os limites territoriais O delegado de Polícia, quer seja Civil ou Federal, não possui função jurisdicional. Para ser preciso até possui, mas não
Procedimento preliminar para comprovar o delito O WhatsApp é um aplicativo que comporta o encaminhamento de conteúdo de áudio, vídeo, textos e formação eletrônica de grupos. Segundo os organizadores do
Orientação jurídica sobre a atenção necessária sobre os termos O crime de receptação, anotado no art. 180 do Código Penal destaca um rol de verbos que fazem parte dos elementos
Limite de atuação para coleta de provas. Com jurisprudência classificada A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou nula a prova colhida a partir da escuta de ligação em
Aproveite esse recurso e a orientação para promover a profilaxia e contenção de crimes Há milhares de ocorrências sobre invasões de contas de WhatsApp de pessoas que foram vítimas de
Lei 13.432/2017 e os atos de investigação feitos por particular No Brasil não há exclusividade sobre quem pode ou não pode investigar, logo, não apenas o Poder Público pode desenvolver
Veja como ocorre na prática. Com legislação e jurisprudência classificada O mandado de condução coercitiva é estabelecido pelo Código de Processo Penal em seu artigo 260, onde realça a intimação
Portaria padrão cientifica os agentes públicos sobre seus atos e distribui obrigações para evitar erros e punições penais e administrativas Clique AQUI e veja o modelo de portaria padrão que
Quando isso é possível? Aspectos jurídicos sobre essa questão Em tese, e de acordo com a legislação e jurisprudência predominantes atuais, não é possível o delegado de polícia arbitrar fiança
Demonstração superficial da materialidade delitiva Em razão de algumas situações criminais é possível a realização pericial externa do material apreendido, o qual é objeto de crime. Isso não significa que
O preso pode impedir isso? Aspectos jurídicos e práticos A medida pode até parecer drástica e afetar possível direito fundamental, mas o que se viu nos últimos dias, quando o
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Procedimento jurídico para interromper a gravidez. Com jurisprudência classificada O aborto humanitário é um recurso jurídico apropriado para minimizar a aflição causada na vítima de estupro que se encontra grávida
Intimidade e dignidade versus segurança pública de todos. Legislação e jurisprudência classificada Todo cidadão deve ser submetido a busca pessoal havendo fundada suspeita de prática criminosa ou quando queira entrar
Aspectos jurídicos das brincadeiras ‘pesadas’ Vestir fantasia de palhaço poderá, em tese, configura uma prática criminoso, a depender de cada casa concreto. A vontade de usar a fantasia de palhaço,
25 atos mínimos para confecção integral do Auto de Prisão em Flagrante Delito Com o fim de melhorar a gestão dos atos inerentes à confecção do auto de prisão em
Portal apresenta lista com 21 atos mínimos para confecção integral do APF Com o fim de melhorar a gestão dos atos inerentes à confecção do auto de prisão em flagrante
Aspectos jurídicos das brincadeiras ‘pesadas’ A conduta daquele que, sozinho ou em conjunto com várias pessoas, cria um cenário fictício para ludibriar alguém, com o fim de aplicar um golpe
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