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A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos de decisões para o delegado de polícia. O assinante poderá usar cada modelo e apenas colocar referências ou
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A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou modelo editável e atualizado diariamente, conforme a legislação e jurisprudência classificadas. Clique AQUI e acesse a Seção de PEÇAS, na subseção
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https://delegados.com.br/noticia/inteligencia-artificial-policial-iapol-maior-plataforma-de-ia-para-forcas-de-seguranca-e-concursos-publicos/ ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, de forma surpreendente, a nulidade de provas obtidas por meio de uma câmera instalada sem autorização judicial em via
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A atuação dos delegados de polícia na análise de ocorrências e na tomada de decisões exige mais do que um conhecimento jurídico sólido; demanda também habilidades técnicas e experiência prática.
Alexandre de Moraes diz que proibir revista íntima vai gerar sequência de rebeliões O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (6.fev.2025) que a proibição
Qual cidadão, estando em uma lanchonete, não se sentiria mais seguro ao ver policiais também no local para lanchar? Haveria não só a sensação de segurança, mas a segurança efetivamente
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O preceito primário do art. 322 do Código de Processo Penal elenca que o delegado de Polícia tem atribuição para arbitrar fiança nos delitos que a pena privativa de liberdade
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Não é viável atribuir maior relevância às declarações de policiais em comparação às de outras testemunhas, afirma ministro do STJ. Para Ribeiro Dantas, depoimentos devem ser avaliados de maneira livre
O crime de estupro, conforme disposto no art. 213 do Código Penal, configura-se pela prática de ato sexual ou libidinoso mediante violência ou grave ameaça. Este delito é severamente punido
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