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Foi publicado o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que estabelece novas diretrizes para o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo por profissionais
DELEGADOS Portal Nacional dos Delegados
Proteger seu nome e dados pessoais de possíveis golpes e crimes cometidos é uma necessidade urgente. O uso inadequado de informações pessoais por criminosos pode resultar em graves prejuízos, como
A Polícia Civil do Pará investiga um incidente ocorrido na Delegacia de Acará (PA), onde uma advogada e um escrivão se envolveram em uma troca de agressões. Segundo relatos e
Em recente decisão, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfatizou a importância do uso de câmeras corporais para mitigar eventuais contradições entre o depoimento policial e a
O delito de sonegação fiscal, conforme exposto no artigo 1º da Lei 8.137/1990, caracteriza-se pela ação de “suprimir ou reduzir tributo” através de mecanismos fraudulentos. Esses verbos indicam que a
Mãe diz que filho morreu após agressão de médico em hospital do Rio: ‘Meu filho foi assassinado’ Polícia investiga a morte de Richard Cruz no Hospital Municipal Lourenço Jorge. Segundo
O cerol, uma combinação perigosa de cola e vidro moído, é amplamente utilizado em linhas de pipa para cortar outras linhas durante a brincadeira. Também conhecida como linha chilena. Apesar
Recentemente, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, conhecida como Proteste, relatou que algumas marcas de pães de forma contêm concentrações de álcool acima do limite aceitável para consumo. A
A cela é o espaço físico destinado a indivíduos que estão privados de sua liberdade, seja por captura, apreensão, detenção, prisão civil, prisão preventiva, prisão temporária ou prisão definitiva. Os
A identificação policial é um elemento fundamental no funcionamento das forças de segurança pública. Esse procedimento garante transparência e responsabilidade, essenciais para a manutenção da ordem e da confiança pública.
A maconha, também conhecida como cannabis, é uma planta utilizada tanto para fins medicinais quanto recreativos. Sua principal substância psicoativa é o tetraidrocanabinol (THC), responsável pelos efeitos alteradores da mente.
Popularmente conhecido como “testa de ferro” ou “laranja”, aquele que voluntariamente empresta o seu nome e seus dados para que terceiros possam constituir empresas e abrir contas bancárias para a
O crime de injúria racial qualificada preconceituosa por questão de orientação sexual ou de identidade de gênero relacionada à comunidade LGBTQIAPN+ é tipificada no art. 2º-A, da Lei 7.716/89, atualizada
A perturbação do sossego alheios é uma infração penal prevista na “Lei” de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), sendo considerada uma conduta que compromete a quietude e o bem-estar da
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