Aplicativo » Legislação Obrigatória para Policial | Classificadas
📑 Índice de Leis e Códigos
Constituição Federal
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
(Texto constitucional e ADCT – compilado)
Códigos
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
CÓDIGO PENAL
(Decreto-Lei nº 2.848/1940)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
(Decreto-Lei nº 3.689/1941)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
CÓDIGO CIVIL
(Lei nº 10.406/2002)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
(Lei nº 13.105/2015)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
(Lei nº 9.503/1997)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
CÓDIGO ELEITORAL
(Lei nº 4.737/1965)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
(Lei nº 5.172/1966)
Direito Penal
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
CRIMES HEDIONDOS
(Lei nº 8.072/1990)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
LEI DE DROGAS
(Lei nº 11.343/2006)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
(Lei nº 12.850/2013)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
LAVAGEM DE DINHEIRO
(Lei nº 9.613/1998)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
(Lei nº 10.826/2003)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
LEI DE TORTURA
(Lei nº 9.455/1997)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
LEI DO RACISMO
(Lei nº 7.716/1989)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
ABUSO DE AUTORIDADE
(Lei nº 13.869/2019)
Direito Civil
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
LINDB
(Decreto-Lei nº 4.657/1942 – Introdução ao Direito Brasileiro)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
LEI DE ARBITRAGEM
(Lei nº 9.307/1996)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
ESTATUTO DO IDOSO
(Lei nº 10.741/2003)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(Lei nº 13.146/2015)
Direito Administrativo
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(Lei nº 8.429/1992)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL
(Lei nº 9.784/1999)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES
(Lei nº 8.112/1990)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
DEFESA DA CONCORRÊNCIA
(Lei nº 12.529/2011)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
(Decreto-Lei nº 200/1967)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
LEI DAS ESTATAIS
(Lei nº 13.303/2016)
Direito Processual
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
MANDADO DE SEGURANÇA
(Lei nº 12.016/2009)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
HABEAS DATA
(Lei nº 9.507/1997)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
MANDADO DE INJUNÇÃO
(Lei nº 13.300/2016)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
ADIN/ADC
(Lei nº 9.868/1999)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
ADPF
(Lei nº 9.882/1999)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
JUIZADOS ESPECIAIS
(Lei nº 9.099/1995)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS
(Lei nº 9.296/1996)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
(Lei nº 7.210/1984)
Direito Ambiental
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
(Lei nº 6.938/1981)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
CRIMES AMBIENTAIS
(Lei nº 9.605/1998)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
CÓDIGO FLORESTAL
(Lei nº 12.651/2012)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
SNUC
(Lei nº 9.985/2000 – Unidades de Conservação)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
COMPETÊNCIA AMBIENTAL
(Lei Complementar nº 140/2011)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
(Lei nº 7.347/1985)
Direito Tributário
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
(Lei nº 5.172/1966)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
(Lei nº 8.137/1990)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
SIMPLES NACIONAL
(Lei Complementar nº 123/2006)
Direito Financeiro
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
NORMAS DE DIREITO FINANCEIRO
(Lei nº 4.320/1964)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
(Lei Complementar nº 101/2000)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
SIGILO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS
(Lei Complementar nº 105/2001)
Direito Trabalhista
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
CLT
(Decreto-Lei nº 5.452/1943)
Legislação Extravagante
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
ESTATUTO DO TORCEDOR
(Lei nº 10.671/2003)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
ESTATUTO DA OAB
(Lei nº 8.906/1994)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
LEI DE MIGRAÇÃO
(Lei nº 13.445/2017)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
CRIMES DE RESPONSABILIDADE
(Lei nº 1.079/1950)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
CRIMES DE PREFEITOS
(Decreto-Lei nº 201/1967)
LEGISLAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA POLICIAL
LEI ANTITERRORISMO
(Lei nº 13.260/2016)