Inscrição na Lista de Permutas entre Bombeiros Militares
Seção de Permutas para cadastro de interessados em realizar permutas estaduais. Será publicada somente a lista de estados de origem e de destino de interessados sem mencionar nomes.
Lista de Interessados em permutas
- Publicação em 24 de maio de 2025
Seção de Permutas Policiais
A Seção de Permutas Policiais foi criada para que os interessados possam se inscrever gratuitamente na lista em busca de outro permutante. Assinantes de Permutas recebem material para o processamento da permuta e as orientações jurídicas necessárias sobre:
-
- Busca de intercâmbio
- Direitos e obrigações
- Envolvidos no processo
- Metodologia de solicitação
- Documentação necessária
- Procedimento e prática
- Rito processual
- Legislação aplicada
- Exigibilidade de estatuto
- Precedentes administrativos
- Jurisprudência classificada
- Estágio probatório
- Decisão sobre aprovação da permuta
- Tempo para liberação da permuta
- Período da permuta
- Permuta permanente
- Lotação
- Remuneração/vencimentos/subsídios
- Gratificações no estado ou cidade do destino
- Matrícula funcional
- Porte de arma
- Distintivo policial
- Responsabilidade funcional junto à corregedoria
- Promoção na carreira
- Aposentadoria
Ainda não é assinante? Clique AQUI e assine já!
Viabilidade Jurídica da Permuta de Policiais Estaduais
A viabilidade jurídica da permuta de policiais civis, peritos criminais, policiais penais, policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais de um estado para outro estado ou de uma cidade para outra é legalmente possível. Os princípios da legalidade e da moralidade administrativa coexistem neste caso através dos estatutos normativos estaduais, quando disciplinam os meios administrativos de policiais exercerem atividades funcionais em outros entes da Federação.
A interpretação eficiente e específica das leis estaduais, coadunada com a subsidiariedade de outras normas, poderá resultar na consolidação da permuta de policiais estaduais por diversas formas. Esse expediente existe para agentes públicos efetivos, em tese, sem período de conclusão.
A novidade pode até causar dificuldade inicial de entendimento deste procedimento. Com pouco esforço somático é suficiente para compreender a necessidade do agente público, a legalidade do pedido, o rito e os benefícios que os estados e municípios envolvidos receberão com o retorno de policiais para seus lugares de origem, evitando, assim, o êxodo policial por causa de pedidos de exonerações.
Consultoria ao Assinante
Assinante, clique AQUI, entre em contato, apresente sua necessidade, receba a orientação jurídica, o material necessário com modelo de pedido, documentos, precedentes, legislação, jurisprudência, instrumentalidade e veja como funciona todo o processo de permuta policial.
Clique AQUI e assine já!
DELEGADOS
Portal Nacional dos Delegados