Gerente de academia condenado por roubo é preso com duas tornozeleiras do MA e PI
A Polícia Civil do Maranhão (PCMA) prendeu, na manhã dessa terça-feira (27/2), em Timon (MA), um homem de 27 anos que, curiosamente, usava duas tornozeleiras eletrônicas, monitoradas pela Justiça dos estados do Maranhão e do Piauí. De acordo com o delegado Cláudio Mendes, da 2º DP de Timon, encontrar presos usando duas tornozeleiras eletrônicas é […]
Arquivamento de inquérito policial de crime de ação penal pública incondicionada independente da vontade da vítima
O processamento de uma conduta criminosa perante a justiça pode se dar por diferentes tipos de ação penal, que são mecanismos através dos quais o Estado exerce o direito de punir (jus puniendi) os autores de infrações penais. O processamento de uma conduta criminosa perante a justiça pode se dar por diferentes tipos de ação […]
A tipificação penal do uso de spray de pimenta para subtrair objeto da vítima
O spray de pimenta, conhecido por sua eficácia como ferramenta de autodefesa, tem se tornado cada vez mais popular em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. O spray de pimenta, conhecido por sua eficácia como ferramenta de autodefesa, tem se tornado cada vez mais popular em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. […]
A adequação de provas na falta de testemunhas nos crimes de violência doméstica
No processo penal, a testemunha é qualquer pessoa que, não sendo parte no processo, relata ao juízo o que sabe sobre os fatos investigados, com o objetivo de contribuir para a formação do convencimento do delegado e do magistrado No processo penal, a testemunha é qualquer pessoa que, não sendo parte no processo, relata […]
A prisão de suspeito por causa de busca e apreensão de objeto ilícito em endereço errado
O conceito de mandado de busca e apreensão, executado pelas forças policiais, é um instrumento fundamental no contexto do direito processual penal. O conceito de mandado de busca e apreensão, executado pelas forças policiais, é um instrumento fundamental no contexto do direito processual penal. Esse procedimento é autorizado por um juiz quando existem indícios […]
O policial disfarçado de vítima na negociação no crime de extorsão
Extorsão é um crime contra o patrimônio e ocorre quando uma pessoa, mediante violência ou grave ameaça, constrange outra a entregar-lhe um bem, direito ou vantagem indevida. Este crime, delineado no Código Penal, caracteriza-se pela coação exercida sobre a vítima. A infiltração policial, disciplinada pela Lei 12.850, representa uma técnica especial de investigação, crucial para […]
Instalar câmeras escondidas em quarto de hotel ou de casa alugada, mesmo sem gravar, é crime
A privacidade é um direito fundamental resguardado por diversas legislações, incluindo a Constituição Federal do Brasil. Ela engloba a proteção da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. A privacidade é um direito fundamental resguardado por diversas legislações, incluindo a Constituição Federal do Brasil. Ela engloba a proteção da intimidade, da […]
Policial que atende telefone do investigado e conversa como se fosse o proprietário do aparelho
Trata-se de uma questão delicada e fundamental no âmbito da justiça criminal: a legalidade das provas obtidas durante investigações policiais. Trata-se de uma questão delicada e fundamental no âmbito da justiça criminal: a legalidade das provas obtidas durante investigações policiais. A integridade do processo legal depende em grande medida da maneira como as provas […]
Policial que, sem mandado judicial, entra em residência indicada por rastreador de celular furtado
A violação de domicílio e a ação policial são temas intrinsecamente ligados às noções de privacidade, segurança e legalidade. A Constituição de diversos países protege o domicílio como um santuário privado, onde a inviolabilidade é garantida, exceto em situações excepcionais definidas pela lei. Esta proteção é um pilar fundamental para assegurar a privacidade e segurança […]
Crimes que o delegado de polícia não pode realizar busca e apreensão
Tratando de temas de Direito Penal e do Direito Processual Penal, uma área particularmente complexa e obtusa é a dos crimes com características peculiares intangíveis. Estes delitos, tecidos nas delicadas tramas da criação humana e da inovação, apresentam desafios únicos tanto para os operadores do direito quanto para as autoridades encarregadas de fazer cumprir a […]
O cumprimento de mandado de prisão no interior de residência sem autorização do morador
O mandado de prisão é uma ordem judicial emitida por uma autoridade competente, como um juiz ou tribunal, autorizando a prisão de uma pessoa específica. Este documento é um componente crítico no sistema de justiça penal, pois garante que as detenções sejam feitas com base em evidências e sob a supervisão da lei. O mandado […]