A primeira tese destacada estabelece que a lesão jurídica decorrente de furto, em regra, não pode ser considerada insignificante quando o valor dos bens furtados for superior a 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos.

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reuniu duas teses sobre o princípio da insignificância em uma nova edição do periódico “Jurisprudência em Teses”. Os entendimentos foram extraídos de resultados de julgamentos publicados até 25 de agosto deste ano.

A primeira tese destacada estabelece que a lesão jurídica decorrente de furto, em regra, não pode ser considerada insignificante quando o valor dos bens furtados for superior a 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos.

O segundo entendimento aponta que não se aplica o princípio da insignificância em casos em que o agente introduz no território nacional medicamentos não autorizados pelas autoridades competentes, devido à potencialidade de causar lesão à saúde pública.

Lançado em maio de 2014, o “Jurisprudência em Teses” apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Clique AQUI para ler a edição 221 do “Jurisprudência em Teses”.

Conjur

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