A matéria possui repercussão geral reconhecida
Ricardo Lewandowski pautou para a sessão de quinta-feira o processo em que um cidadão recorre contra punição por porte de drogas. A decisão impactará outros casos do tipo no país.
Na decisão, os ministros podem acabar por descriminalizar o consumo pessoal de maconha e até especificar a quantidade da droga que seria considerada consumo. Gilmar Mendes já deu sinais de que deve apresentar um relatório a favor do recurso.
O réu, Francisco Souza, foi condenado a dois meses de prestação de serviços comunitários por ter sido flagrado com três gramas de maconha.
A Defensoria Pública de São Paulo o representa no recurso e alega que a proibição do porte para consumo contraria os princípios constitucionais da intimidade e privacidade.
Veja e Publicado por Joao Pedro Claudino dos Santos
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