O juiz José Vidal de Freitas Filho, da 2ª vara criminal, determinou a retirada de todos os presos das Delegacias da capital, acatando um pedido formulado pelo promotor Elói Pereira de Sousa Júnior, Promotor de Justiça titular da 48ª Promotoria das Execuções Penais, após ter sido representado pelo Sindicato pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Piauí.
O Sindepol comemora a sentença do juiz, e já comunicou oficialmente a Delegacia Geral do Estado, para que não receba mais presos nos distritos depois que a Secretaria de Justiça apresente o plano transferência. As delegacias da capital, que hoje possuem cerca de 150 presos, não dispõem de estrutura física adequada para custodiar, com segurança, pessoas privadas da liberdade, pela simples razão de não terem sido projetadas para esse fim. Não contam, por exemplo, com muros altos, cercas eletrificadas, piso concretado para impedir escavação, e nem áreas para visitas aos presos.
As celas foram projetadas não para abrigar pessoas sujeitas à prisão provisória, mas sim para, em caráter efêmero, conter o indivíduo que acabou de ser preso e aguarda as providências burocráticas de estilo, como a lavratura do auto de prisão em flagrante ou comunicação ao juízo competente do cumprimento do mandado de prisão, para então ser encaminhado à cadeia pública ou presídio.
As celas são de tamanho pequeno, não foram planejadas para contenção prolongada de criminosos, os prédios estão localizados em áreas residenciais e, o que é mais grave no aspecto estrutural, não existem condições objetivas de segurança para impedir ou dificultar resgates, fugas ou motins de presos, fatos que vem ocorrendo com muita freqüência, inclusive já com registro de morte de preso e agente de polícia ferido.
Para o presidente do Sindepol, Delegado Tiago Dias, tais fatos demonstram a urgência da saída dos presos, pois a cada dia se agrava mais o problema criado no âmbito da Polícia Civil. “É notório o descaso da Secretaria de Justiça em solucionar tal problema, visto que mesmo com a diminuição da população dos presídios após os mutirões empreendidos pela Justiça, não são absorvidos pelo sistema prisional os detentos indevidamente mantidos nas celas dos distritos policiais”, disse o Presidente do Sindepol.
O presidente do Sindepol, Delegado Tiago Dias, ressaltou ainda que a retirada dos presos das delegacias vai tornar possível o trabalho real dos distritos, que é investigar crimes. “O sindicato comemora essa decisão que deve garantir a melhoria da qualidade do trabalho da Polícia Civil, já que agora os policiais vão poder fazer investigação, e não mais a custódia de presos”, finalizou o Delegado.
Clarissa Castelo Branco, Assessoria de Imprensa Sindepol PI
DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados
