O texto disciplina o exercício permanente e sistemático da produção, difusão e salvaguarda de conhecimentos sensíveis destinados à proteção da sociedade e do Estado, com vistas ao assessoramento de autoridades.
Prevê ainda a cooperação técnica, estrutura, garantias, forma de atuação e controle dos órgãos de inteligência das polícias, departamentos penitenciários, Forças Armadas, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministérios das Relações Exteriores, da Integração Nacional e da Ciência e Tecnologia, ministérios públicos estaduais e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O projeto foi apresentado pelo senador Major Olímpio, morto em razão da covid-19 em março de 2021. O texto é relatado pelo senador Esperidião Amin, que ainda não apresentou relatório, a ser apreciada em caráter terminativo na CCJ.
Com informações da Agência Senado
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