Se a vítima é capaz de individualizar o autor do fato, é desnecessário instaurar o procedimento do art. 226 do CPP.
Para a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto para identificar o réu e fixar a autoria delitiva quando observadas as formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal e corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (HC 598.886/SC, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 18/12/2020).
O art. 226 do CPP, antes de descrever o procedimento de reconhecimento de pessoa, diz em seu caput que o rito terá lugar “quando houver necessidade”, ou seja, o reconhecimento de pessoas deve seguir o procedimento previsto quando há dúvida sobre a identificação do suposto autor. A prova de autoria não é tarifada pelo Código de Processo Penal.
…
DELEGADOS.com.br
Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social
Assine Já!
A Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos DELEGADOS possuem um vasto conteúdo de direito avançado criado para um seleto grupo de pessoas com alto nível intelectual, elevado desempenho hermenêutico e extensa capacidade cognitiva. É destinado a uma parcela de analistas jurídicos, como bachareis em Direito, concurseiros, professores, advogados, policiais, delegados de Polícia, procuradores públicos, promotores de justiça, juizes de Direito, defensores públicos e juristas que possuem essas qualidades.
Produzido por professores e delegados, o conteúdo do Portal Delegados possui predicados jurídicos sintetizados para evitar desperdício de tempo na leitura e compreensão de textos. Com jurisprudência classificada dos tribunais superiores, facilita a vida de quem faz parte do mundo jurídico e aplica o Direito na prática social e funcional, bem como em concursos públicos.
