O Brasil é um dos poucos países ocidentais e democráticos do planeta em que o jogo, de modo geral, não é devidamente regulamentado. Estando praticamente isolados no mundo em algumas questões.
O Brasil é um dos poucos países ocidentais e democráticos do planeta em que o jogo, de modo geral, não é devidamente regulamentado. Estando praticamente isolados no mundo em algumas questões.
No Brasil, apesar de a “proibição” existir desde 1946, ela se mostra ineficaz por diversas vias, pois, além de fortalecer a informalidade no setor, o Estado também não consegue exercer nenhum tipo de tributação sobre a atividade que roda livremente na internet, o que faz com que grandes quantias de impostos deixem de ser arrecadados pela União, de acordo com especialistas.
Para entender alguns pontos sobre a discussão acerca da legalização dos cassinos, se faz necessário compreender primeiramente que as principais alegações a favor da volta dos cassinos giram em torno de provar que o contexto histórico e social sob o qual eles foram proibidos já não é o mesmo.
Ou seja, as possíveis alegações que foram pontos-chave para o encerramento das atividades de jogos no Brasil se modificaram a partir das transformações vivenciadas pela sociedade ao longo das últimas décadas, para alguns.
Alguns fatores que impedem uma eventual legalização dos cassinos
Uma das principais razões usadas como base para encerrar as atividades dos cassinos foi a de que eles atentavam contra a moral e os bons costumes, mas muitos acabam suscitando a discussão de que os preceitos culturais que regiam a sociedade nos anos 40 estão ultrapassados e os padrões da sociedade atual pedem mudanças.
Hoje em dia, ainda há muitos preceitos defendidos por parlamentares e outras autoridades que buscam inviabilizar a legalização dos jogos de cassino em território nacional. Um dos argumentos defendidos por essas autoridades é a preocupação com eventuais problemas que os jogos podem levar aos seus praticantes, como a questão do vício, por exemplo.
A preocupação dos parlamentares é legítima, mas vale a pena ressaltar também que já existem políticas bastante eficazes e com resultados comprovados de prevenção e combate à compulsão em jogos de azar, em geral.
Na União Europeia existe mecanismo interessante, que é o de autoexclusão, no qual o jogador que percebe que tem um problema com o jogo se inscreve em um cadastro e fica impedido de jogar.
Enquanto não há uma posição definitiva do Congresso Nacional acerca da legalização dos cassinos no Brasil, os jogadores encontraram outra forma de ter acesso aos seus jogos favoritos: os cassinos online, que se tornaram muito conhecidos a partir do final dos anos 90, com o advento da internet, e hoje oferecem centenas de opções.
Vale lembrar que apostar e jogar online em sites que estejam hospedados no exterior não é crime e, por hora, sem garantir nenhum favorecimento aos cofres públicos, os jogadores brasileiros que desejam desfrutar dos jogos, recorrem aos sites de apostas, Assim, o único recolhimento fica por conta da declaração de Imposto de Renda dos apostadores, caso o façam.
Como saber qual site de cassino é legalizado ou seguro para apostar?
Para saber se um cassino é legalizado ou seguro para apostar, você precisa ficar atento a, pelo menos, 3 pontos:
Reputação: é bom verificar se o site de cassino informa no rodapé o número da licença e o país de origem. Procure também se há reclamações em sites como o Reclame Aqui e outros fóruns que reúnem jogadores.
Por fim, pesquise as notícias sobre o cassino tanto no Brasil, quanto no exterior para averiguar sua reputação internacional.
Variedade de Jogos: esse ponto reforça que o cassino possui parcerias com diferentes provedores de jogos, comprovando que é uma empresa confiável no segmento de cassinos.
Bônus: Os melhores cassinos sempre oferecem esse tipo de oferta. Encontre os melhores bônus de boas-vindas em cassinos online, verifique se o cassino oferece esse e outros bônus e promoções aos jogadores, com valor e rollover acessíveis.
O Senado receberá na próxima semana o projeto de lei que legaliza a operação de jogos de azar no Brasil (PL 442/1991 na Câmara dos Deputados). A medida inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outras modalidades.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma defesa da legalização dos jogos de azar, citando, além do ganho de arrecadação, a geração de empregos e as oportunidades para promoção do desenvolvimento regional e do turismo.
Os principais benefícios em se regulamentar a atividade de apostas esportivas no Brasil são:
– Segurança ao apostador brasileiro, que passará a ter respaldo jurídico caso aconteça algum problema com as casas de apostas, como por exemplo, o não pagamento de um prêmio.
– A criação de novos postos de trabalho, principalmente nas áreas de TI com foco em programação e marketing.
– Impulsionamento da economia, já que com as casas de apostas operando no país, o pagamento de impostos e os investimentos diretos e indiretos no setor de iGaming poderão movimentar positivamente a economia brasileira.
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