O grupo de trabalho Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça, divulgou que o Rio Grande do Norte aparece, ao lado de Alagoas e Paraná, como os estados com pior distribuição de delegados de Polícia Civil em relação à população. O estudo mostra que o Estado conta com menos de cinco delegados para cada 100 mil habitantes.
Delegado geral, Fábio Rogério, aponta novas nomeações
Para tentar minimizar essa situação, o delegado geral da Polícia Civil no Estado, Fábio Rogério Silva, não confirmou datas, mas disse que nos próximos dois meses “existe perspectiva” de que o governo chame mais 19 delegados dentre os 90 candidatos aprovados no último concurso, realizado em 2008 para a Polícia Civil.
Fábio Rogério Silva disse que, no caso, as novas convocações serão para a “reposição” de cargos já vagos, por causa de aposentadorias ou mortes, mas que no decorrer do ano mais concursados serão chamados.
Silva lembra que antes de 2008, só havia sido feito um concurso público para a Polícia Civil, em 1996, ano em que ele próprio prestou entrou para a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Dos que assumiram os cargos em fins de janeiro, já estão trabalhando nove delegados, oito escrivães, e ainda 53 agentes de Policia Civil, totalizando 71 profissionais.
A presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), Ana Cláudia Saraiva, disse que em cima dessa realidade e dos estudos divulgados pela Enasp, o número de delegados em atividade “é absolutamente insuficiente para a demanda”.
Ana Cláudia Saraiva lembra a dificuldade para conseguir a realização do concurso público para a Policia Civil, quando passaram 509 candidatos para os cargos de delegado, escrivão e agente policial: “Só foram nomeados, agora, nove delegados, mas com relação à lei 417/2010 temos 350 cargos criados, mas só tem na ativa 140”.
A presidente da Adepol diz que se mais de 50% dos cargos estão desocupados, esse índice poderá crescer ainda mais, porque os delegados concursados de 1996 já atuavam na mesma função em outros cargos e estão entrando com pedidos de aposentadoria.
Para a delegada, o preenchimento dos 350 cargos é o número necessário para atender à demanda mínima das delegacias, sem falar que existem projetos para a interiorização da Polícia Civil, dispondo de delegados para as 64 Comarcas de Justiça do Rio Grande do Norte, onde só 20 contam com delegados nomeados.
“Nós temos delegados por amostragem”, afirmou a presidente da Adepol, para lembrar que algumas das atuais 15 delegacias distritais de Natal foram criadas nos anos 80, sendo que apenas a 15ª DP (Ponta Negra) foi criada nos anos 90: “Existe um projeto para a criação de mais sete distritais, totalizando 22 delegacias de bairros”.
Além disso, ela falou da necessidade de se transformar a Delegacia de Homicídios numa divisão e ainda criar uma de Defesa do Patrimônio Público e uma divisão de entorpecentes, porque a estrutura atual não atende a demanda.
Pesquisa mostra colocação do RN
O Diagnóstico do Enasp mostra que em 19 estados brasileiros há carência de pessoal nas delegacias de polícia especializadas em homicídios. Em 11 estados não houve aumento do quadro da Polícia Civil nos últimos dez anos. Os concursos são feitos para provimento de vagas já existentes e, em sete estados, foram realizados, mas não houve convocação dos aprovados.
Os dados são do Diagnóstico das Investigações em Homicídios, realizado em todo o Brasil em dezembro de 2011 e divulgado nacionalmente hoje em articulação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Mostra ainda que no item relacionamento entre MP e Polícia, a tramitação direta de inquéritos entre Polícia Civil e Ministério Público é feita em apenas 14 estados brasileiros.
Segundo o Enasp, em dez estados, há intermediação do Judiciário na tramitação dos inquéritos, o que pode gerar atrasos na apuração dos crimes e ineficiência da persecução penal. Só 12 estados informaram realizar reuniões periódicas entre Ministério Público e Policia Civil. Em 13 estados, não há visitas periódicas por membros do MP não vinculados ao controle externo às delegacias, para tratar de investigações específicas.
De acordo com o Enasp, São Paulo é o estado com maior efetivo da Polícia Civil: mais de 30 mil agentes, delegados e peritos. Minas Gerais está em segundo lugar (cerca de 10 mil) e o Rio Grande do Sul, em terceiro (pouco menos de 10 mil). No aspecto da estrutura de pessoal da Polícia Civil, o Rio Grande do Norte está entre os estados que realizaram concurso e não proveram os cargos, juntamente com os estados de Goiás, Mato Grosso e Piauí.
Na distribuição de policiais por habitantes, o Amapá está em primeiro lugar, com 191,5 policias para cada grupo de 100 mil habitantes; Minas está na 9º posição (57,7 policiais por 100 mil habitantes); São Paulo em 10º (51,77) e Rio Grande do Sul em 14° lugar (47,22). A última posição fica com o Maranhão, com 29,9 policiais para cada grupo de 100 mil habitantes.
Na distribuição de delegados por habitantes, o Amapá também lidera o ranking (19,74 por 100 mil habitantes). São Paulo está em 7º (7,84); Minas em 10° (6,83) e Rio Grande do Sul em 17° (5,24). Alagoas está na última posição (2,46 delegados para cada 100 mil habitantes). O RN é o terceiro pior nessa lista (AL, PR e RN), com menos de 5 delegados por grupos de 100 mil habitantes.
No número de peritos por habitantes, Tocantins está em primeiro lugar (cerca de 30 para cada 100 mil) e o último é, também, de Alagoas (cerca de 2). O RN, segundo o relatório do Enasp, no total possui apenas 34 peritos criminais, sediados em Natal e em Mossoró. O Estado é o quarto pior nesse ranking (AL, MA, CE e RN). Os efeitos da carência de peritos, de acordo com a pesquisa, é o atraso na elaboração das perícias e laudos, comprometimento da qualidade da prova e da instrução criminal, entre outros.
O estudo revela, ainda, carências em equipamentos periciais em 13 estados brasileiros. Sete estados informaram que há equipamentos periciais sem uso por falta de instalação ou manutenção. Além disso, 14 estados informaram não realizar cursos específicos para investigação de homicídios.
tribuna do norte
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