O governador Sérgio Cabral (PMDB) e o Procurador-Geral de Justiça do Rio assinaram hoje o termo de cooperação que permitirá o acesso dos promotores do Ministério Público ao banco de dados dos órgãos ligados à Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Eles terão acesso, com senhas, às informações dos cadastros de identificação civil, criminal e penitenciária por meio de consulta ao site do Portal da Segurança do Rio. “Os promotores já possuem acesso virtual aos inquéritos policiais para verificar depoimentos e diligências. Faltava o acesso aos bancos de dados dos demais órgãos da Polícia Civil, entre eles o Detran e a Polícia Militar. Além de dar efetividade ao controle externo da atividade policial, isto agiliza as investigações e processos judiciais. Vamos consultar os dados sem a necessidade de expedir um ofício antes”, afirmou o procurador Claudio Lopes.
Ao ser questionado se os promotores teriam acesso aos inquéritos e processos da Corregedoria da PM, considerados sigilosos na corporação, o procurador-geral afirmou que a integração ainda depende de ajustes técnicos. “Temos que resolver a questão de informática, mas quero crer que o acesso será ilimitado”, disse.
Agência Estado
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