Apontado pelo inquérito que investigou o incêndio na Kiss como um dos responsáveis pela tragédia, o prefeito Cezar Schirmer teve a conduta criticada ao longo das 188 páginas do relatório enviado à Justiça. Para os delegados, ele teve comportamento omisso e negligente e que contribuiu para as 241 mortes e as centenas de feridos. O resultado da investigação foi apresentado na sexta-feira (22), com 16 indiciamentos criminais e um total de 28 pessoas responsabilizadas. Leia a íntegra do relatório.
Apesar de responsabilizado, Schirmer não está entre os indiciados porque tem foro privilegiado por ser prefeito, então terá seu envolvimento analisado pelo Tribunal de Justiça. Em pronunciamento no fim da tarde de sexta-feira (22), o prefeito classificou o inquérito de “aberração jurídica”. O G1 tentou contato com os assessores do prefeito durante a noite para comentar a íntegra do relatório, mas não teve sucesso.
O inquérito ainda cita uma denúncia anônima de que a prefeitura estava omitindo documentos essenciais para a investigação, como um parecer do arquiteto Rafael Escobar de Oliveira, que apontava 29 irregularidades na boate Kiss. Esse documento determinava que o estabelecimento não poderia estar funcionando. A polícia cumpriu um mandado de busca no local, confirmando a suspeita.
“Havia realmente outros documentos relevantes relativos à boate Kiss que não foram encaminhados à Polícia Civil. Ao serem analisados estes últimos documentos, verificou-se que o mais importante documento relativo às irregularidades realmente não havia sido encaminhado pela prefeitura”, diz o texto, citando o relatório do arquiteto.
Entre os problemas apontados por Oliveira, estaria a desconformidade com o número de saídas de emergência da boate Kiss. Em seu parecer, destacou que não seria possível emitir alvará de localização para a casa noturna, considerando que não houve aprovação do projeto arquitetônico.
Em depoimento à polícia, uma funcionária da prefeitura disse que recebeu um pedido para que fossem feitas cópias de documentos sobre a Kiss. Questionada pela polícia sobre o motivo de o parecer do arquiteto com restrições não ter sido enviado à polícia, não soube responder. “Respondeu que não tem conhecimento e que as cópias solicitadas pela Procuradoria foram feitas na sua totalidade, inclusive o documento em que constam as restrições ao projeto da Kiss”.
Em depoimento, o prefeito disse que não viu o documento elaborado pelo arquiteto e disse que nunca se reuniu com servidores ou secretários para orientar depoimentos. “Não tem conhecimento de que alguém tenha retirado ou escondido algum documento relativo à boate Kiss”.
Em nota enviada ao G1 neste sábado (23), a assessoria da prefeitura contestou as informações do inquérito e afirmou que “em momento algum” houve sonegação de documentos. Segundo o texto, ao ser oficiado pela Polícia Civil, o Gabinete do Prefeito despachava as solicitações à Procuradoria Geral do Município (PGM) e aos setores competentes para prestar todas as informações, atendendo determinação do próprio Schirmer.
Em relação ao parecer do arquiteto apontando irregularidades na Kiss, a assessoria disse que o documento estava no arquivo da Superintendência de Análise de Projetos, que trata de edificações, da Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana, e não junto aos outros documentos relativos à Kiss. E garante “que todos os documentos foram entregues quando requeridos”.
No pronunciamento, Schirmer falou que seu possível envolvimento é uma “tese ridícula”. “Fui tomado de surpresa. Talvez tenha sido a maior surpresa da minha vida pública e pessoal. Estamos diante de um absurdo, de uma aberração jurídica, de um processo que é de natureza política. Com todo o respeito, essa é uma tese ridícula”, afirmou.
À noite, o delegado Marcelo Arigony publicou uma mensagem em seu perfil pessoal do Facebook rebatendo as críticas. “’Aberração’ é brincar com o sentimento de 241 famílias. Eu vou dormir tranquilo hoje. Isso pela primeira vez depois de ter trabalhado incessantemente por 55 dias para apresentar respostas à sociedade que me paga”, comentou.
Para a polícia, como prefeito, Schirmer “podia e devia prever o resultado, bem como agir para que ele não ocorresse. Como não agiu, deve responder por culpa na modalidade de negligência, uma vez que não cumpriu com sua obrigação”. O relatório ainda sugere que o prefeito poderia responder a processo por homicídio culposo.
“A materialidade do fato típico previsto no Art. 121, §3.º do Código Penal, na forma consumada (homicídio culposo) é provada pelas provas periciais e documentais juntadas aos autos. Também comprova a existência do fato a prova oral produzida nos autos”.
Resumo do que disseram as 810 pessoas que depuseram
– 119 pessoas afirmaram que a boate tinha lotação superior a mil pessoas
– 83 afirmaram que o fogo iniciou com o artefato pirotécnico
– 50 pessoas afirmaram que havia mais artefatos pirotécnicos nas laterias do palco
– 181 pessoas afirmaram que o incêndio se iniciou no palco principal
– 108 pessoas afirmaram que o extintor de incêndio não funcionou
– 153 afirmaram que não enxergaram luzes e sinalização de emergência
– 84 afirmaram que os seguranças impediram saída por alguns segundos
– 124 afirmam que as barras de contenção ou guardas-corpos obstruÍram a saÍda da kiss
– 178 afirmaram que já viram show pirotécnico na Kiss em outras oportunidades
– 18 pessoas afirmaram que a boate não ofereceu qualquer treinamento para incêndio
– 24 afirmaram que a boate Kiss passou por diversas reformas ao longo do tempo
– 17 pessoas afirmaram que Mauro Hoffman participava da administração da boate
– 47 viram civis entrando na boate para auxiliar no resgate sem serem contidos por bombeiros (no mínimo cinco morreram)
A lista dos 16 indiciados criminalmente
241 homicídios com dolo eventual qualificado e 623 tentativas de homicídio
1- Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira)
2 – Luciano Augusto Bonilha Leão (produtor da banda Gurizada Fandangueira)
3 – Elissandro Callegaro Spohr (sócio-proprietário da Kiss)
4 – Mauro Londero Hoffman (sócio-proprietário da Kiss)
5- Ricardo de Castro Pasche (gerente da Kiss)
6 – Ângela Aurelia Callegaro (irmã de Kiko, proprietária da boate no papel)
7 – Marlene Teresinha Callegaro (mãe de Kiko, proprietária da boate no papel)
8 – Gilson Martins Dias (bombeiro que vistoriou a boate)
9 – Vagner Guimarães Coelho (bombeiro que vistoriou a boate)
Indiciados por 241 homicídios culposos*
10 – Miguel Caetano Passini (secretário de Mobilidade Urbana)
11 – Luiz Alberto Carvalho Junior (secretário do Meio Ambiente)
12 – Beloyannes Orengo de Pietro Júnior (chefe da fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana)
13- Marcus Vinicius Bittencourt Biermann (funcionário da Secretaria de Finanças que emitiu o Alvará de Localização da boate)
* Denúncias por crime de lesões corporais dependem de representação das vítimas
Indiciados por fraude processual
14 – Gerson da Rosa Pereira (major dos bombeiros que incluiu documentos na pasta referente ao alvará da boate após a tragédia)
15 – Renan Severo Berleze (sargento dos bombeiros que incluiu documentos na pasta referente ao alvará da boate após a tragédia)
16 – Elton Cristiano Uroda (ex-sócio da boate Kiss, que deu falso testemunho)
Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, na madrugada de domingo, dia 27 de janeiro, resultou em 241 mortes. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco. O inquérito policial, que indiciou 16 pessoas criminalmente, conclui que:
– O vocalista segurou um artefato pirotécnico aceso no palco
– As faíscas atingiram a espuma do teto e deram início ao fogo
– O extintor de incêndio do lado do palco não funcionou
– A Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás
– Havia superlotação no dia da tragédia, com no mínimo 864 pessoas
– A espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular
– As grades de contenção (guarda-corpos) obstruíram a saída de vítimas
– A casa noturna tinha apenas uma porta de entrada e saída
– Não havia rotas adequadas e sinalizadas de saída em casos de emergência
– As portas tinham menos unidades de passagem do que o necessário
– Não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas
G1
DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados
