O governo de São Paulo planeja lançar, até maio, um edital para a aquisição de 3.125 câmeras corporais portáteis para a Polícia Militar, visando incorporar tecnologias avançadas e melhorar a segurança pública. O anúncio vem após críticas direcionadas à Secretaria de Segurança Pública sobre possíveis abusos cometidos em operações da PM no litoral de SP.
A Operação Verão terminou nesta segunda (1º). De dezembro até agora, 56 pessoas foram mortas, cerca de 1.025 suspeitos foram presos e 2,5 toneladas de drogas, apreendidas.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a estratégia de combater o crime organizado por meio da asfixia financeira agora dá lugar à ampliação de efetivo na região.
“A motivação dessa medida [edital para a compra de câmeras corporais] não deve estar centrada na presunção de que sempre há excessos nas ocorrências policiais, e por isso a necessidade das câmeras, como muitos tendem a argumentar”, opina André Santos Pereira, especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.
Para ele, utilização de câmeras corporais, sob o ponto de vista da transparência e verificação futura de eventuais falhas durante determinada ocorrência, é uma medida positiva, “desde que bem delimitadas as hipóteses jurídicas de solicitação e o sigilo das imagens, evitando-se interpretações desvirtuadas e que os conteúdos sejam adotados como ferramenta de opressão política ou midiática do trabalho policial”.
O especialista também critica a premissa de que os policiais saem às ruas para praticar excessos e que com as câmeras isso diminuiria. “Eles [os policiais] são trabalhadores como qualquer outro, eles desempenham suas atividades naturalmente cumprindo as regras e são, talvez, os profissionais mais controlados, pois são fiscalizados pelos seus superiores hierárquicos, pelo MP e outros órgãos de controle externo, pela mídia e pela própria população. ”
André Santos diz que o atual sistema de comunicação dos agentes, criticado por supostamente não ser muito transparente para identificar possíveis abusos, pode melhorar para identificar placas de veículos com restrições e até roubados ou furtados. Ele também critica quem pede mais fiscalização sobre o trabalho policial. “Se partirmos da lógica de que devemos fiscalizar todos os policiais o tempo todo para evitar excessos ou desvios de conduta, à George Orwell em 1984, façamos também em relação aos demais profissionais, por exemplo, do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, estatais, ou seja, em todos os poderes e órgãos públicos, pois por lá também existem fatos praticados por seus agentes políticos e servidores que merecem ser observados e fiscalizados. Uma câmera em cada gabinete, talvez, reduzisse eventuais excessos ou desvios de conduta dos seus integrantes, tal qual no caso das ocorrências policiais”, conclui.
Sobre o autor
André Santos Pereira é graduado em Direito pela Uninassau (PE) e especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública (Escola Superior de Direito Policial/FCA). Atualmente é Presidente da ADPESP, Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.
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