Objetivo de reestruturar o órgão e criar uma nova carreira

A Polícia Federal apresentou no início deste ano, a proposta para criação de uma nova carreira no quadro de servidores da corporação. O projeto, já apresentado para as associações e sindicatos de policiais federais, tem objetivo de reestruturar o órgão e criar uma nova carreira formada por policiais de nível educacional médio para funções consideradas de menor complexidade, como segurança de patrimônio e patrulhamento.

Para criação da carreira, a proposta deverá ser aprovada pelo Ministério de Segurança Pública, Palácio do Planalto e Congresso Nacional. O presidente Michel Temer já deu sinal verde ao andamento da proposta, durante reunião realizada no mês de janeiro com o diretor-geral. Lembrando que a PF já conta com autorização para abertura de 500 vagas nas funções de agente, delegado e perito.

Sobre a carreira de Polícia de nível Médio da PF

Ao assumir esses papéis como vigilância de presos e segurança patrimonial, hoje exercidos por servidores de nível superior, a nova carreira liberaria um grande contingente de policiais para assumir um papel mais ativo em investigações sobre crimes federais. O número de policiais de nível médio ainda não está definido.

Os detalhes da proposta foram explicados às entidades pelo delegado Delano Cerqueira Bunn, que foi coordenador de recursos humanos da PF até 2015 e hoje é superintendente regional da PF no Ceará. Durante três anos ele atuou na formatação de uma proposta, ainda na gestão do ex-diretor Leandro Daiello Coimbra, mas a ideia não foi tornada lei.

Segundo Bunn, o projeto incorpora estudos comparativos com polícias federais de 13 países e reuniões com técnicos do Ministério do Planejamento e do TCU (Tribunal de Contas da União). Sobre a nova carreira, o delegado disse que a força extra “atenderia às necessidades de ordem prática que a instituição não pode deixar de ter”.

O delegado disse que a nova proposta permitirá uma maior especialização no órgão, com o lançamento de concursos públicos específicos para determinadas áreas, como tecnologia de informação, para a apuração de crimes cibernéticos, bioquímica, para crimes contra a saúde ou falsificação de medicamentos, e engenharia civil, para crimes contra o patrimônio público. Essa estratégia valeria para os policiais que ingressarão no órgão. Os que já estão na PF poderiam ser realocados para áreas de maior afinidade e competência, o que seria definido a partir da criação de um banco de perfis.

“Há mais de dez anos o número de policiais federais tem se mantido praticamente o mesmo [cerca de 11 mil], enquanto as demandas são cada vez mais frequentes. A Polícia Federal precisa crescer, mas crescer da forma correta”, disse Bunn.

PF já conta com carreira de nível médio

Lembrando que a Polícia Federal já conta com carreira de nível médio em seu quadro de servidores. Trata-se da função de Agente Administrativo, que tem exigência de certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

O cargo tem um alto número de cargos vagos, o que compromete o funcionamento de modo regular na PF. O último concurso foi realizado em 2013 e tem validade até este ano. O salário inicial do cargo chega a R$ 4.270,77. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (PENAPEF), Luis Antônio de Araújo Boudens, informou recentemente que a Polícia Federal tem um déficit de 13.300 servidores. Desse quantitativo, 5.300 são do cargo de Agente Administrativo.

Nos últimos anos, quatro mil policiais deixaram o departamento em virtude de aposentadoria ou outros motivos, sem que esse quantitativo tenha sido reposto. E com o encolhimento do quadro, vem a sobrecarga. “Temos colegas trabalhando 12 por 12 horas nas fronteiras, porque não tem efetivo”, relatou. Para os sindicalistas, os reflexos de um efetivo maior poderiam ser sentidos até mesmo na Operação Lava-Jato, cujos especialistas não conseguem estimar um fim, tamanho o alcance dos esquemas criminosos. “Já teria solução, com a condenação ou não dos envolvidos. O processo é lento porque tem 30, 40 pessoas trabalhando em uma operação de uma grandeza, de uma magnitude dessas.

O último concurso da Polícia Federal para Agente Administrativo foi realizado em 2013. Na ocasião, as vagas foram destinadas aos Estados do Acre (22 vagas), Alagoas (14 vagas), Amazonas (29 vagas), Amapá (25 vagas), Bahia (48 vagas), Ceará (32 vagas), Distrito Federal (548 vagas), Espírito Santo (32 vagas), Goiás (25 vagas), Maranhão (38 vagas), Minas Gerais (48 vagas), Mato Grosso do Sul (47 vagas), Mato Grosso (38 vagas), Pará (45 vagas), Paraíba (09 vagas), Pernambuco (35 vagas), Piauí (14 vagas), Paraná (48 vagas), Rio de Janeiro (58 vagas), Rio Grande do Norte (29 vagas), Rondônia (32 vagas), Roraima (25 vagas), Rio Grande do Sul (50 vagas), Santa Catarina (29 vagas), Sergipe (18 vagas), São Paulo (70 vagas) e Tocantins (22 vagas).

Déficit é alto

Segundo informou o Tribunal de Contas da União (TCU), a PF está com efetivo insuficiente para combater os ilícitos praticados nas regiões de fronteira. Na opinião de Jones Leal, da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o departamento deveria quadruplicar o quantitativo de policiais nessa faixa do território, que hoje não chega a 500. “No mínimo, na pior das hipóteses, necessita de 2 mil policiais”, frisou.

Ainda de acordo com Jones, o problema é grave. “Nosso problema nas fronteiras é gravíssimo. Temos faixa de fronteira de 100 quilômetros sem nenhum policial. Fronteira seca por onde entra e sai todo tipo de ilícito”, alertou. “Nós não fabricamos AR-15, não fabricamos M16, não fabricamos AK-47, não fabricamos nenhum tipo de armamento pesado, e eles estão todo dia sendo apreendidos pelas polícias do nosso país”, lamentou.

Concurso da PF com 500 vagas está próximo

A expectativa de realização do concurso da Polícia Federal em 2018 (Concurso PF 2018) é grande. Após o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciar autorização do certame na semana passada, é esperado para os próximos dias, a portaria de liberação do certame. Previsto para ser publicado na última sexta-feira, 9, o documento de autorização precisou passar por alguns ajustes para ser publicado no Diário Oficial da União.

Geralmente, quando um concurso tem sua portaria de autorização publicada no Diário Oficial, é estipulado o prazo de até seis meses para divulgação do edital. Sendo assim, o edital da PF seria publicado obrigatoriamente até setembro. De acordo com o Ministério do Planejamento, há a expectativa de autorização de 250 vagas no primeiro semestre e 250 no segundo semestre deste ano.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Luís Antônio Boundes, a corporação já definiu a distribuição das 500 vagas autorizadas pelo governo. De acordo com ele, as oportunidades serão divulgadas para Agente Policial (220 vagas), Delegado (140 vagas), Perito Criminal (50 vagas), Escrivão de Polícia (60 vagas) e Papiloscopista (30 vagas). Agora, a corporação espera que o Planejamento autorize essa distribuição.

O concurso da Polícia Federal 2018 foi solicitado com 1.758 vagas. No entanto, o governo só teria autorizado 500 vagas. A solicitação de concurso da PF/2018 está sendo tratada em dois processos, que tramitam em conjunto desde o ano passado. O certame também está previsto para 2018 com programação para arrecadações com inscrições.

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