BA: Dos 5.310 servidores, 4.546 já preenchem ou preencherão os requisitos daqui a cinco anos
De acordo com ofício Nº 094/2023 da Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Civil, encaminhado em 11 de maio deste ano ao Gabinete do Delegado-Geral (GDG), ao qual o CORREIO teve acesso, 764 delegados, investigadores e escrivães têm entre 25 e 44 anos (homens e mulheres). Os demais, 4.546, têm entre 45 e 74 anos.
“Antigamente, eram 30 anos de contribuição, por se tratar de atividade de risco. Com reforma da Previdência de 2020, passou a exigir também a idade, 56 para os homens e 52 para as mulheres. Porém, como a maioria desses colegas entram 1997 e averbaram o tempo de fora, ou seja, o período em que estavam no setor privado, eles completam o tempo de contribuição”, explicou o presidente do Sindpoc, Estácio Lopes.
Segundo ele, grande parte de quem está hoje na Polícia Civil passou nos concursos de 1974, 1982, 1992 e 1997. “Então, esses 85%, daqui a cinco anos, estarão aptos para se aposentar. Nós já temos uma polícia com idade avançada!”, declarou.
A situação no efetivo da PC foi também motivo de denúncia do juiz Waldir Viana, titular da Vara de Execuções Penais de Camaçari. Com exclusividade, o magistrado disse ao CORREIO que “ a Polícia Civil está sucateada”. Segundo ele, o baixo efetivo é a principal causa que trava o trabalho do Judiciário. Ele cita, como exemplo, a delegacia de homicídios do município, que conta com quatro agentes para apurar uma média de 200 assassinatos por ano.
Em abril de 2022, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) apontou que o quadro funcional da polícia judiciária na Bahia não cumpria a Lei Estadual nº 11.370/2009 (Lei Orgânica da PC/BA), que determina o quantitativo de 8.933 servidores – o que indica um déficit de quase 40% no quadro atual. “Em maio do ano passado, a Polícia Civil nos informou que 1.047 policiais já preencheriam os requisitos de aposentadoria. De lá pra cá, em 13 meses, 135 já não trabalham mais nas unidades”, informou Estácio.
O concurso mais recente da categoria foi em julho do ano passado. De acordo com a PC, foram disponibilizadas 1.000 vagas imediatas, sendo 150 para delegado, 700 para investigador e 150 vagas para escrivão. No último dia 19, foram convocados mais 260 investigadores e 128 delegados do cadastro reserva. Um total de 1.388 futuros policiais civis. No entanto, segundo o Sindpoc, um acréscimo irrelevante. “Na verdade, o aumento do efetivo foi apenas de 341 servidores (1.388 – 1.047) do atual quadro de 5.310. A maioria vai entrar para substituir quem já saiu ou está saindo”, argumentou Lopes.
O sindicato diz que o número ideal é uma média de 11 mil servidores. “A gente precisa de concursos anuais com no mínimo 1 mil vagas, até 2028. A nossa avaliação é em cima das necessidades das delegacias, principalmente no interior do estado, do aumento da população baiana, que hoje chega a 15 milhões de habitantes, e pelos critérios da ONU”, pontuou Lopes. O número ideal de policiais recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de um para 250 habitantes.
A defasagem do número de policiais é preocupante para o professor Luís Lourenço, pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade (Lassos) da Universidade Federal da Bahia (Ufba). “Se não recompõe o número defasado, com o passar do tempo, os policiais que estão na ativa vão envelhecendo. O problema que se pode ter com policiais a mais tempo em serviço decorre também da insalubridade do serviço policial. É um trabalho associado à síndrome de burnout (esgotamento físico), alto estresse, uma série de coisas. Então, a recomposição do efetivo tem que ter uma certa frequência, para que a gente não tenha policiais sobrecarregados e trabalhando há muito tempo”, disse.
A opinião é a mesma do também especialista em segurança pública, o professor de Direito Penal e Processo Penal René Silva Almeida. “É preciso novos profissionais para executarem o mesmo trabalho que são hoje realizados por pessoas que ingressaram há 20, 30 anos, para que se possa prestar um bom serviço à sociedade”, pontou Almeida.
A situação põe a categoria em risco. “Muitos estão doentes e também não têm a mesma agilidade de antes e que é imprescindível para desempenho da função. Recentemente, fizemos inspeção na Deam (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher) de Brotas e neste dia, em toda a unidade, só havia três colegas, uma de 50, outra de 55 e a terceira de 66 anos. Se chega um grupo armado, elas teriam que chance?”, indagou o presidente do Sindpoc.
Em maio de 2019, o investigador Pedro Rodrigues do Carmo Filho, 63, foi dominado e morto com a própria arma. Ele estava num ônibus, às margens da rodovia BR-324, quando dois homens anunciaram o assalto. Para evitar um confronto, esperou a dupla terminar a ação. Depois, seguiu os dois a pé e disparou contra um dos criminosos, que faleceu no hospital. Já o comparsa conseguiu fugir para a mata, onde foi descoberto por Pedro. Foi quando a luta entre os dois teve início. “Ele agarrou o cara, mas não teve força para imobilizá-lo. O assaltante, que era um rapaz, conseguiu tomar de Pedro e atirou duas vezes”, contou Lopes.
Sem previsão
Em nota, a Polícia Civil disse que o quadro funcional atual é de 5.283 – 27 a menos que o quantitativo informado nos relatórios do GDG e TCE/BA.
A respeito da necessidade de concursos nos próximos cinco anos, a PC disse que não tem previsão. “Considerando que todas as etapas de um concurso público devem ser obedecidas, o tempo para início e encerramento de cada certame é indefinido, não sendo possível precisar quando será lançado o próximo edital”, diz nota enviada ao CORREIO. O posicionamento relata ainda que a PC tem o objetivo de atingir o número de servidos conforme Lei Orgânica da instituição.
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